11/07/2025 12:43

Baixa Definitiva
11/07/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
11/06/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006033-49.2024.4.02.5120/RJAUTOR: VINICIUS DA SILVA MONFREDO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB RJ125683)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDILANIA DA SILVA MONFREDO (Pais)ADVOGADO(A): MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB RJ125683)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de eventual interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, subsidiariamente aplicado, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 10:12

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 21:57

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/05/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
16/03/2025 14:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/02/2025 14:06

Decisão interlocutória
25/02/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:23

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
11/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 11:14

Determinada a intimação
08/11/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 12:54

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 00:17

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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