11/09/2025 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
11/09/2025 15:15

Determinada a intimação
11/09/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 09:50

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002872-48.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ALDENIR TAVARES NUNESADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
16/07/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 07:32

Homologada a Transação
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 15:22

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2025 13:46:45)
11/07/2025 14:48

Juntada de Petição
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 19:56

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002872-48.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: ALDENIR TAVARES NUNESADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
18/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002872-48.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ALDENIR TAVARES NUNESADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 5º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

Isto significa que tanto os atos (audiências, etc.), como eventual atendimento ocorrerão de maneira virtual, por intermédio de aplicativos de videochamadas.

Sendo assim, cabe à parte autora, querendo, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, transcrito a seguir: Art. 6º Os processos serão redistribuídos, automaticamente, na forma estabelecida no artigo 4º, devendo as partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão. § 1º A oposição prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelo juízo do Núcleo 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído.

Além disso, caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora informar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) celular(es) de contato, bem como de seu advogado, se assistida, nos termos do art. 5º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056.

Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, bem como que não há indícios de que o rendimento mensal da parte autora supere o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (conforme entendimento firmado pelo TRF4 no IRDR nº 5036075-37.2019.4.04.0000), defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, apresentando declaração de renúncia ao valor que exceda o teto de alçada do Juizado Especial Federal (60 salários mínimos).

Fica a parte ciente de que a renúncia deverá ser assinada pela própria parte autora ou por seu advogado, com poderes específicos em sua procuração, para renunciar aos 60 salários mínimos.

Cumprido, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo, se for o caso.
05/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
30/05/2025 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001918-08.2025.4.02.5004

Rosilete de Almeida Nery Caldonho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Souza Toledo da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015216-76.2025.4.02.5001

Adelson Jose Petri

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Alessandra Santos de Ataide Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 21:49

Exibir Processo

Processo nº 5015216-76.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Adelson Jose Petri

Advogado: Alessandra Santos de Ataide Barbosa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 5008019-89.2024.4.02.5006

Ricardo Anterio Amaro Gobbi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Pimentel Miranda dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002553-84.2024.4.02.5113

Anderson Jose da Silva David

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo