04/08/2025 16:57

Baixa Definitiva
04/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 15:43

Expedição de Alvará
29/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003535-34.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: VINICIOS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
11/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003535-34.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, nos termos da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, art. 32, §2º, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 dias, efetivar o pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES (R$ 200,00), eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

O ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados (deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento): UNIDADE GESTORA: 090014GESTÃO: 00001CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18862-0 (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, art. 11, §3º, b) Outrossim, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.

P.I. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
05/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:10

Determinada a intimação
05/06/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/06/2025 15:03

Transitado em Julgado
05/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003535-34.2024.4.02.5005/ESAUTOR: VINICIOS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a complementação do seguro DPVAT no montante de R$ 4.556,25 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 405, CC/02) e a atualização a partir da data do pagamento a menor do valor do seguro.

Condeno a parte ré também ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: Unidade gestora: 090014 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. Ônus da sucumbência Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Disposições finais Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 11:51

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 17:29

Juntada de Petição
05/12/2024 17:20

Juntada de Petição
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
18/10/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 06:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
18/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/09/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 08:16

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
06/09/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VINICIOS RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 03/10/2024 às 10:15. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar
01/08/2024 17:45

Despacho
01/08/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007483-59.2025.4.02.5001

Julio Gomes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kamila Oliveira de Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 5102802-79.2024.4.02.5101

Cicero Lourenco da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luciana Ferreira Cuquejo Blumer

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 18:56

Exibir Processo

Processo nº 5007231-75.2024.4.02.5006

Zenildo Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/10/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5111894-81.2024.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Nathalie Gradim Fragoso Sallum

Advogado: Thiago Gomes Morani

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5111894-81.2024.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Nathalie Gradim Fragoso Sallum

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo