07/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01S para RJPET01F)
04/08/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA04F para RJDCA01S)
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 14:58

Determinada a intimação
18/07/2025 19:44

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
18/07/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:42

Juntada de Petição
08/07/2025 17:28

Juntada de Petição
27/06/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:15

Juntada de Petição
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 18:51

Juntada de Petição
10/06/2025 18:57

Juntada de Petição
09/06/2025 11:10

Juntada de Petição
28/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004814-70.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JANIO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SUZANA DE AMORIM AREAS (OAB RJ216487) DESPACHO/DECISÃO 1.

Inicialmente, considero que não há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e os demais réus aposntados pela parte autora : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS e BANCO BMG SA.

Assim, e tendo em vista que os referidos réus não se encontram elencados no rol do art. 109, I, da CF, a Justiça Federal é incompetente para conhecer do pedido em face deles, razão pela qual EXCLUO o SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS e o BANCO BMG SA DO PÓLO PASSIVO. À secretaria para as retificações necessárias.

SEM EMBARGO: 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como o de prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar de pessoa idosa, nos termos da lei 10741/03. 3.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 4.

Cite-se e intime-se o INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 301, V, VI e VII do CPC. 5.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado para que, em 10 (dez) dias, manifeste sua aceitação ou recusa, no mesmo prazo.

Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória. 6.

Finalmente, façam-me os autos conclusos.
26/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - EXCLUÍDA
26/05/2025 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BMG S.A - EXCLUÍDA
26/05/2025 14:42

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 14:38

Juntada de Petição
22/05/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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