30/06/2025 12:03

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:27

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001962-91.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: PAULO FRANCISCO RODRIGUES ATHAIDEADVOGADO(A): GIOVANA PEREIRA LEITE (OAB RJ255447)ADVOGADO(A): THALIA APARECIDA COURTY (OAB RJ241789)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC ( ausência de interesse de agir) em razão da inadequação da via eleita, ressalvando ao impetrante as vias ordinárias (art. 19, da Lei 12.016/2009). Sem condenação em custas ante a gratuidade de justiça deferido.

Sem condenação em honorários, nos termos da Súmula n. 512, do Egrégio STF.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se.
28/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2025 16:41:37)
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:36

Decisão interlocutória
16/05/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:08

Juntada de Petição
15/05/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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