TRF2 - 5007759-80.2022.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 18:53
Determinada a intimação
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09/09/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/07/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2025 20:59
Determinada a intimação
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04/07/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 13:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2025 12:22
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007759-80.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: AUGUSTO SERGIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:41
Determinada a intimação
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27/05/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 15:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 14:50
Transitado em Julgado
-
27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:03
Negado seguimento a Recurso
-
01/04/2025 13:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 13:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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07/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 18:06
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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07/08/2023 10:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/08/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2023 14:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/07/2023 12:17
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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08/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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07/06/2023 17:22
Juntada de Petição
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06/06/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 15:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/06/2023 14:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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06/06/2023 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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05/06/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
05/05/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 13:06
Juntada de Petição
-
26/04/2023 14:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/04/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/04/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/04/2023 12:57
Julgado procedente em parte o pedido
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25/04/2023 15:04
Conclusos para julgamento
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12/04/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/03/2023 14:46
Juntada de Petição
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02/03/2023 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/03/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/01/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 17:43
Decisão interlocutória
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05/12/2022 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2022 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 14:00
Decisão interlocutória
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27/10/2022 10:44
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2022 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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