10/09/2025 12:46

Baixa Definitiva
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-81 processada no TRF2 com o no. 51743199220254029666/TRF (RENATO CAMATA PEREIRA)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-81 processada no TRF2 com o no. 51743199220254029666/TRF (JOSE LUIZ BERGAMO)
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002002-15.2025.4.02.5002/ESRELATOR: BRUNO CURY MODENESI PEREIRAREQUERENTE: JOSE LUIZ BERGAMOADVOGADO(A): RENATO CAMATA PEREIRA (OAB ES017056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 30/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 46 - 30/06/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 45 - 29/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/08/2025 12:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-81
31/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/06/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-81
30/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002002-15.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE LUIZ BERGAMOADVOGADO(A): RENATO CAMATA PEREIRA (OAB ES017056) DESPACHO/DECISÃO Segundo preconiza o artigo 595 do Código Civil, “No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.” Observa-se que o contrato de honorários (evento 20, CONHON2) não contém todos os requisito expressamente exigido por lei, razão pela qual não confere validade ao referido instrumento.

Ressalte-se que são três pessoas diferentes que deverão assinar o contrato, ou seja, aquela que vai assinar a rogo do(a) autor(a) e as duas testemunhas; as três pessoas que subscreverão a declaração deverão estar devidamente identificadas no documento, não sendo admitida assinatura sem qualquer identificação.

Assim, concedo aos patronos da parte autora o prazo de 10 dias para apresentar novo contrato em estrita observância aos requisitos legais.

Intime-se.
27/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:23

Despacho
27/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:15

Despacho
27/05/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 14:29

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 16:07

Homologada a Transação
07/05/2025 14:35

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/04/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:49

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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