TRF2 - 5004282-87.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
10/09/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
10/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 01:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/09/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/09/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 12:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 12:11
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
09/09/2025 12:05
Juntada de Petição
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 56
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 56
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004282-87.2024.4.02.5003/ESAUTOR: RAMON FANTECELLE DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653)SENTENÇAAnte o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, e DOU-LHES PROVIMENTO para anular a sentença embargada (Evento 41, SENT1), determinando o retorno dos autos à conclusão para prolação de nova sentença, nos termos da fundamentação acima.
Publique-se.
Intimem-se. -
14/08/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55
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14/08/2025 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/08/2025 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
14/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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14/08/2025 20:13
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/08/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/08/2025 16:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/08/2025 16:14
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2025 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004282-87.2024.4.02.5003/ESAUTOR: RAMON FANTECELLE DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Sentença não sujeita a Recurso Inominado, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
16/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/07/2025 18:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
01/07/2025 23:13
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004282-87.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: RAMON FANTECELLE DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
10/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
10/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/06/2025 08:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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02/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/06/2025 14:57
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS506J)
-
29/05/2025 17:26
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 16:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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17/02/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/02/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/02/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAMON FANTECELLE DE SOUZA <br/> Data: 08/05/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
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03/02/2025 14:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPSMTJA-ES)
-
28/01/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 20:04
Decisão interlocutória
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13/12/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 01:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/11/2024 22:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 12:42
Não Concedida a tutela provisória
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11/11/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2024 07:32
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS506J)
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09/11/2024 07:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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