08/09/2025 06:33

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
06/09/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/09/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/09/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 16:20

Determinada a intimação
03/09/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/07/2025 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 17:42

Determinada a intimação
22/07/2025 22:48

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 22:45

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000270-93.2025.4.02.5003/ESAUTOR: THYLIE HERRERA DE ALVARENGAADVOGADO(A): WERITON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB ES016867)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da autora o benefício por incapacidade temporária, com DIB em 29/03/2022 até 26/06/2022 (DCB).

Como os valores pretéritos são posteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

Condeno o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Conceder Benefício NB ESPÉCIE Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 29/03/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 26/06/2022 RMI A apurar OBSERVAÇÕES
25/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:45

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 18:01

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:51

Juntada de Petição
17/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:42

Determinada a intimação
16/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000270-93.2025.4.02.5003/ES AUTOR: THYLIE HERRERA DE ALVARENGAADVOGADO(A): WERITON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB ES016867) DESPACHO/DECISÃO À autora para que apresente documentação médica que comprove a data do parto realizado.

Prazo: 20 (vinte) dias.
09/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:52

Determinada a intimação
09/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
29/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 10:43

Expedição de Termo de Comparecimento
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/02/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THYLIE HERRERA DE ALVARENGA <br/> Data: 14/04/2025 às 09:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/
17/02/2025 07:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
16/02/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2025 14:29

Concedida a gratuidade da justiça
14/02/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:27

Determinada a intimação
29/01/2025 15:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 04:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/01/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 15:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS505J)
28/01/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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