TRF2 - 5003602-93.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 18:14
Determinada a intimação
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04/07/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 14:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003602-93.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: RAFAEL FREITAS FONSECAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:41
Determinada a intimação
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27/05/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 15:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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27/05/2025 14:50
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/04/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/04/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 16:41
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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06/04/2025 17:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/03/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2025 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/03/2025 09:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2025 06:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/02/2025 12:39
Juntada de Petição
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17/02/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2025 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 132
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20/01/2025 17:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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20/01/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/01/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/01/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2024 16:39
Juntada de Petição
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13/11/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 12:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/10/2024 17:16
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 17:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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30/09/2024 14:33
Juntada de Petição
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27/09/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2024 09:16
Juntada de Petição
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16/08/2024 13:48
Juntada de Petição
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16/08/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/08/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 12:35
Julgado procedente em parte o pedido
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12/07/2024 12:35
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2024 09:47
Juntada de Petição
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10/05/2024 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/05/2024 15:15
Determinada a citação
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10/05/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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