STJ - 0000661-13.2005.4.02.5108

26/05/2025 00:00

Intimação

11/12/2020 16:28

Transitado em Julgado em 10/12/2020

27/11/2020 15:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 979477/2020 (Juntada automática)

27/11/2020 15:31

Protocolizada Petição 979477/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2020

17/11/2020 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2020 Petição Nº 336219/2020 - EDcl no AgInt no

16/11/2020 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0336219 - EDcl no AgInt no AREsp 1146302 - Publicação prevista para 17/11/2020

11/11/2020 23:59

Embargos de Declaração de PAUL DENIS JOSEPH LINDEMANN Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 336219/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1146302

10/11/2020 12:10

Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 11/11/2020

28/10/2020 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000649-2020-AJC-1T)

20/10/2020 10:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000649-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/10/2020 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2020

19/10/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2020 17:11

Incluído em pauta para 28/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00336219/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1146302/RJ

26/05/2020 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

25/05/2020 12:21

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 348384/2020 (Juntada automática)

25/05/2020 12:21

Protocolizada Petição 348384/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/05/2020

21/05/2020 05:45

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/05/2020 Petição Nº 336219/2020 -

20/05/2020 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/05/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 336219/2020. Publicação prevista para 21/05/2020)

20/05/2020 16:02

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 336219/2020 (Juntada automática)

20/05/2020 16:02

Protocolizada Petição 336219/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2020

19/05/2020 14:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 330929/2020 (Juntada automática)

19/05/2020 14:24

Protocolizada Petição 330929/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2020

15/05/2020 11:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 315971/2020 (Juntada automática)

15/05/2020 11:08

Protocolizada Petição 315971/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020

14/05/2020 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2020 Petição Nº 765327/2018 - AgInt

13/05/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/05/2020 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0765327 - AgInt no AREsp 1146302 - Publicação prevista para 14/05/2020

11/05/2020 23:59

Conhecido o recurso de PAUL DENIS JOSEPH LINDEMANN e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 765327/2018 - AgInt no AREsp 1146302

06/05/2020 14:38

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

06/05/2020 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 05/05/2020)

06/05/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2020 Petição Nº 261808/2020 - RtPaut no AgInt no

05/05/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2020 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0261808 - RtPaut no AgInt no AREsp 1146302 - Publicação prevista para 06/05/2020

30/04/2020 14:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pedido de retirada de pauta - Pauta de 05/05/2020 (Sessão Virtual)

30/04/2020 14:19

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 261808/2020

30/04/2020 14:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/04/2020 08:59

Ato ordinatório praticado (Petição 261808/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

29/04/2020 08:58

Protocolizada Petição 261808/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 28/04/2020

28/04/2020 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000196-2020-1T)

24/04/2020 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020

23/04/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2020 16:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000196-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/04/2020 15:55

Incluído em pauta para 05/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 765327/2018 - AgInt no AREsp 1146302/RJ

22/02/2019 14:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno e impugnação

11/02/2019 14:27

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 47147/2019 (Juntada Automática)

11/02/2019 14:27

Protocolizada Petição 47147/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2019

05/02/2019 06:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/02/2019 Petição Nº 765327/2018 -

04/02/2019 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/01/2019 12:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/02/2019)

15/01/2019 09:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 765327/2018

19/12/2018 19:51

Protocolizada Petição 765327/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/12/2018

03/12/2018 14:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 715846/2018 (Juntada Automática)

03/12/2018 14:41

Protocolizada Petição 715846/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2018

29/11/2018 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2018

28/11/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2018 18:07

Conhecido o recurso de PAUL DENIS JOSEPH LINDEMANN e não-provido (Publicação prevista para 29/11/2018)

27/11/2018 16:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/09/2017 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

06/09/2017 09:55

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 452849/2017

06/09/2017 05:33

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 06/09/2017

05/09/2017 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

05/09/2017 17:12

Ato ordinatório praticado (Petição 452849/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/09/2017 16:47

Protocolizada Petição 452849/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/09/2017

05/09/2017 12:57

Juntada de Certidão : Certifico que a petição n.º 450680/2017 foi encaminhada eletronicamente pelo Dr. Fernando Neves da Silva, que não possui procuração nos presentes autos.

05/09/2017 11:32

Ato ordinatório praticado (Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal. Publicação prevista para 06/09/2017)

05/09/2017 10:37

Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 450680/2017

05/09/2017 10:21

Ato ordinatório praticado (Petição 450680/2017 (PEDIDO DE VISTA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/09/2017 10:20

Protocolizada Petição 450680/2017 (VISTA - PEDIDO DE VISTA) em 05/09/2017

04/09/2017 18:28

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 449550/2017 (Juntada Automática)

04/09/2017 18:28

Protocolizada Petição 449550/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2017

31/08/2017 19:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

31/08/2017 17:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

31/08/2017 17:08

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) pr

31/08/2017 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

04/08/2017 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO