14/07/2025 15:55

Juntada de Petição
11/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:49

Determinada a intimação
05/06/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000943-56.2020.4.02.5005/ES EXEQUENTE: COMERCIAL W.

G.

M.

DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783) DESPACHO/DECISÃO No evento 64.1, determinou-se a intimação da exequente para que, no prazo de 30(trinta) dias, apresentesse as notas fiscais e livros contábeis que serviram de base para a elaboração dos demonstrativos do evento 51.1.

No evento 68, a parte exequente trouxe os documentos solicitados.

No evento 73.1, determinou-se a intimação da UNIÃO para manifestação sobre o teor da documentação colacionada.

A UNIÃO apresentou cálculos no evento 76.2, alegando excesso de execução.

Nas observações dos cálculos apresentou-se a seguinte informação: "Atualização dos valores a restituir ao Autor acerca do COFINS, conforme cálculo elaborado pela RFB, no e-dossiê número 10265.353313/2022-24".

No evento 79.1, a parte exequente apresentou réplica à impugnação da UNIÃO. No evento 83.1, foi determinada a intimação da UNIÃO para apresentar nova planilha.

No evento 86.2, a UNIÃO trouxe informação fiscal com o seguinte teor: MINISTÉRIO DA FAZENDA PROCESSO/PROCEDIMENTO: 10265.353313/2022-24 INTERESSADO: COMERCIAL WGM INDUSTRIA DE RACAO ANIMAL LTDA DESTINO: SERAP-DIDE1-DEFESA-PRFN/2 - Receber Processo - Triagem DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO Em atendimento a solicitação da PFN para prestar as informações solicitadas pelo juízo, informo que as referidas informações, ao contrário do que informado na decisão judicial, já foram informadas na planilha enviada anteriormente e juntada em fls.495/502 deste PA.

A base de cálculo do PIS e da COFINS estão informadas nas colunas 4 e 5 (RECEITA) e o valor do ICMS se encontra na coluna 8.A base de cálculo sem o ICMS é a diferença entre tais colunas e não foi informada em outra coluna apenas por ser uma informação lógica (subtração do ICMS a ser excluído da RECEITA).Além de tais informações, ainda na planilha foram apresentados os valores devidos de PIS e Cofins declarados na EFD e os valores calculados pela RFB como devidos sem a inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINs.E a diferença entre essas duas informações são os valores a restituir, que também estão informados.Encaminhe-se a DIDE1-DEFESA-PRFN2 para prosseguimento.

DATA DE EMISSÃO : 29/08/2024 OSCAR LUIZ VIEIRA FERREIRA Analisar Crédito Tributário Sub Judice AUDISJ- ECOJ-DEVAT07-VR ECOJ-DEVAT07- VR VR 07RF DEVAT No evento 89.1, a parte exequente defendeu que as informações da UNIÃO seriam genéricas e que deveriam ser considerados os cálculos apresentados nos eventos 51.1, 51.2, 51.3, 51.4 e 51.5.

Em síntese, é o relato.

DECIDO.

Ao contrário do que foi descrito pela parte autora, os cálculos da UNIÃO, apresentados no evento 76.2, foram dispostos em ordem crescente de data, com indicação dos valores dos montantes de PIS e COFINS, bem como da correção e juros (por meio da utilização da SELIC), para cada valor apurado.

Todavia, a peça juntada no evento 86.2 pela UNIÃO indicou o seguinte trecho: "informo que as referidas informações, ao contrário do que informado na decisão judicial, já foram informadas na planilha enviada anteriormente e juntada em fls.495/502 deste PA".

Parece-me que tal referência (fls. 495/502 deste PA) diz respeito às peças constantes do e-dossiê número 10265.353313/2022-24.

Estas contudo, não se encontram nos autos.

Nesse sentido, apesar de, inicialmente, parecer não haver mácula no cálculo apresentado pela União, faz-se necessária a juntada de referidas folhas do e-dossiê número 10265.353313/2022-24, considerando que na informações de evento 86.2, alegou-se que "A base de cálculo do PIS e da COFINS estão informadas nas colunas 4 e 5 (RECEITA) e o valor do ICMS se encontra na coluna 8. A base de cálculo sem o ICMS é a diferença entre tais colunas e não foi informada em outra coluna apenas por ser uma informação lógica (subtração do ICMS a ser excluído da RECEITA).Além de tais informações, ainda na planilha foram apresentados os valores devidos de PIS e Cofins declarados na EFD e os valores calculados pela RFB como devidos sem a inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINs.

E a diferença entre essas duas informações são os valores a restituir, que também estão informados".

Assim, objetivando por fim a celeuma, determino: a) Intimação da UNIÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as folhas do e-dossiê 10265.353313/2022-24 (possivelmente as folhas 495/502), que serviram de base para a elaboração dos cálculos de evento 76.2; b) Após, vista à parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. c) Por fim, conclusos para decisão, com urgência.
27/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:08

Determinada a intimação
17/05/2025 01:21

Juntada de Petição
19/11/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/10/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:16

Determinada a intimação
17/05/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/04/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/04/2024 18:27

Juntada de Petição
26/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/03/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:43

Despacho
10/11/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 23:39

Juntada de Petição
15/08/2023 13:02

Juntada de Petição
28/07/2023 14:14

Juntada de Petição
14/07/2023 11:06

Juntada de Petição
21/05/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/04/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/04/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 21:08

Despacho
09/02/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/12/2022 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/11/2022 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/07/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:24

Despacho
29/06/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 15:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/06/2022 13:18

Juntada de Petição
08/03/2022 13:36

Baixa Definitiva
22/01/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/12/2021 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/11/2021 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/11/2021 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/11/2021 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 13:20

Despacho
16/11/2021 12:12

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/11/2021 12:11

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2021
12/11/2021 11:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50009435620204025005
30/06/2021 17:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
24/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2021 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 15:26

Despacho
19/05/2021 14:17

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/03/2021 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/03/2021 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/03/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2021 16:32

Julgado procedente o pedido
02/10/2020 15:13

Autos com Juiz para Sentença
14/08/2020 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
08/08/2020 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
30/07/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 19:23

Despacho/Decisão - de Expediente
30/07/2020 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
29/06/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 12:13

Despacho/Decisão - de Expediente
29/06/2020 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 01:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
07/05/2020 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
20/04/2020 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2020 23:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/04/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/04/2020 16:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente
14/04/2020 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/04/2020 01:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00