TRF2 - 5000535-57.2023.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 16:45
Determinada a intimação
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04/09/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 16:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/07/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000535-57.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: EDIMO VIANA RIBEIROADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora no evento 73, pelo prazo de 10 dias.
Juntado aos autos a documentação requerida no despacho de evento 67, cumpra-se os demais atos. -
07/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 13:59
Determinada a intimação
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07/07/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000535-57.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: EDIMO VIANA RIBEIROADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:41
Determinada a intimação
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27/05/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 15:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 14:50
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/05/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:25
Negado seguimento a Recurso
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27/03/2025 16:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/03/2025 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/03/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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16/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 16:49
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/02/2024 12:05
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/02/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/01/2024 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/12/2023 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2023 14:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/12/2023 09:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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16/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/12/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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14/11/2023 12:56
Juntada de Petição
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13/11/2023 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2023 17:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/11/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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08/11/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:30</b><br>Sequencial: 14
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24/10/2023 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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23/10/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/09/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/09/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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01/09/2023 11:53
Juntada de Petição
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31/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2023 13:56
Julgado procedente o pedido
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30/08/2023 15:03
Conclusos para julgamento
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25/08/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/08/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2023 19:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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29/05/2023 15:30
Juntada de Petição
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26/05/2023 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/05/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 17:23
Decisão interlocutória
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04/05/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 14:25
Decisão interlocutória
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07/02/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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