09/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008425-65.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: VLADIMIR DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - ABONO DE PERMANÊNCIA -BASE DE CÁLCULO do adicional noturno - NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE DO ABONO DE PERMANÊNCIA - TEMA 1233 DO STJ - adicional noturno que incide sobre o valor-hora normal de trabalho, e não sobre a remuneração - precedentes das turmas recursais - pedido improcedente.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/08/2025 16:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/07/2025 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
23/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008425-65.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: VLADIMIR DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, cite-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
16/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:59

Determinada a intimação
26/06/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008425-65.2024.4.02.5118/RJAUTOR: VLADIMIR DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADiante do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a incluir as verbas pagas a título de abono de permanência na base de cálculo do adicional noturno, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes abrangendo as parcelas vencidas nos cincos anos anteriores à propositura da ação.
29/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:31

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:18

Determinada a citação
04/09/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000765-25.2021.4.02.5118

Joao Carlos Lopes de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5050955-04.2025.4.02.5101

Ryan Marcelo Paim Madeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 5005759-65.2022.4.02.5117

Jose Ricardo de Moura e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5002171-90.2021.4.02.5115

Michele Costa Carlos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2021 19:27

Exibir Processo

Processo nº 5002171-90.2021.4.02.5115

Michele Costa Carlos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 16:22

Exibir Processo