TRF2 - 5000765-25.2021.4.02.5118
1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-81 processada no TRF2 com o no. 51741492320254029666/TRF (ERIKA DE LIMA E CIRNE RAPOSO)
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09/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-81 processada no TRF2 com o no. 51741492320254029666/TRF (JOAO CARLOS LOPES DE SOUZA)
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05/09/2025 15:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-81
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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15/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
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14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
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13/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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13/07/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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11/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
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11/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 14:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-81
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03/07/2025 15:56
Determinada a intimação
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02/07/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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16/06/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000765-25.2021.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOREQUERENTE: JOAO CARLOS LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): ERIKA DE LIMA E CIRNE RAPOSO (OAB PE040510)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
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09/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 14:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-81
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04/06/2025 14:05
Decisão interlocutória
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09/05/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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08/04/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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08/04/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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01/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 19:56
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01
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27/03/2025 18:29
Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT
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24/03/2025 16:36
Decisão interlocutória
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08/01/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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11/12/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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04/12/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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18/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:02
Determinada a intimação
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18/10/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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27/09/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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23/09/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 19:23
Determinada a intimação
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26/07/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 14:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/07/2024 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03S para RJDCA01F)
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24/07/2024 17:25
Declarada incompetência
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24/07/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 11:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA03
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23/07/2024 11:53
Transitado em Julgado
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23/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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18/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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26/06/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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20/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 10:07
Não conhecido o recurso
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18/06/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 14:34
Juntada de peças digitalizadas
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11/06/2024 12:13
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50007652520214025118/TRF2
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22/08/2022 18:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
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20/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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13/08/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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04/08/2022 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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02/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 15:28
Decisão interlocutória
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01/08/2022 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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11/07/2022 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2022 15:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/07/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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04/07/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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04/07/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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30/06/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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29/06/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 16:44
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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29/06/2022 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/06/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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29/06/2022 13:32
Juntada de Petição
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16/06/2022 04:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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01/06/2022 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/06/2022 10:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/05/2022 10:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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30/05/2022 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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30/05/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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30/05/2022 18:22
Juntada de Petição
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30/05/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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30/05/2022 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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27/05/2022 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2022 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/05/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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09/05/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
09/05/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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06/05/2022 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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05/05/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2022 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/05/2022 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 48
-
05/05/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
13/03/2022 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
13/03/2022 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
04/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 18:03
Despacho
-
04/03/2022 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
25/02/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
24/02/2022 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2022 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/02/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/02/2022 02:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
04/02/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/02/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/02/2022 10:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 40
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03/02/2022 17:54
Despacho
-
03/02/2022 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2021 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
30/11/2021 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/11/2021 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
25/11/2021 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2021 12:19
Despacho
-
25/11/2021 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2021 13:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
-
19/11/2021 19:43
Juntada de Petição
-
16/11/2021 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 19:40
Despacho
-
16/11/2021 19:39
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2021 14:20
Juntada de Petição
-
11/11/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/10/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 12:27
Despacho
-
19/10/2021 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2021 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/09/2021 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2021 08:35
Despacho
-
23/09/2021 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2021 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
22/09/2021 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/09/2021 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/09/2021 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/09/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2021 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2021 15:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/09/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/09/2021 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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31/08/2021 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2021 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2021 13:57
Despacho
-
27/08/2021 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/08/2021 19:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 24
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27/08/2021 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2021 17:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
13/08/2021 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
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13/08/2021 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/08/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
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09/08/2021 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/08/2021 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/08/2021 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/08/2021 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/08/2021 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2021 20:41
Julgado procedente em parte o pedido
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02/07/2021 09:18
Conclusos para julgamento
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15/06/2021 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/06/2021 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2021 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
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19/05/2021 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/05/2021 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2021 14:06
Decisão interlocutória
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06/05/2021 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2021 20:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2021 00:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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27/03/2021 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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27/03/2021 15:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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26/03/2021 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 06:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
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25/03/2021 00:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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23/03/2021 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/03/2021 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2021 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
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17/03/2021 10:36
Juntada de Petição
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13/02/2021 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2021 16:06
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2021 16:06
Determinada a citação
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03/02/2021 13:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/02/2021 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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