TRF2 - 5012376-67.2024.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
-
19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012376-67.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: KAUAN BERNARDO DO NASCIMENTO BORJAADVOGADO(A): THAIS LIMA DE SOUSA (OAB RJ227716)REQUERENTE: ISABELA DO NASCIMENTO SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAIS LIMA DE SOUSA (OAB RJ227716) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
17/09/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-87 processada no TRF2 com o no. 51775087820254029666/TRF (THAIS LIMA DE SOUSA)
-
17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-87 processada no TRF2 com o no. 51775087820254029666/TRF (KAUAN BERNARDO DO NASCIMENTO BORJA)
-
16/09/2025 18:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-87
-
06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
22/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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20/08/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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20/08/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012376-67.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: KAUAN BERNARDO DO NASCIMENTO BORJAADVOGADO(A): THAIS LIMA DE SOUSA (OAB RJ227716)REQUERENTE: ISABELA DO NASCIMENTO SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAIS LIMA DE SOUSA (OAB RJ227716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
19/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/08/2025 12:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-87
-
29/07/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/07/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012376-67.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: KAUAN BERNARDO DO NASCIMENTO BORJAADVOGADO(A): THAIS LIMA DE SOUSA (OAB RJ227716)REQUERENTE: ISABELA DO NASCIMENTO SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAIS LIMA DE SOUSA (OAB RJ227716) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.
Encaminhe-se os autos ao INSS / NECAP para que forneça o valor devido a título de atrasados e honorários advocatícios, no prazo de 20 (vinte) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a autarquia do pagamento de honorários referentes à fase de execução. -
02/07/2025 18:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
02/07/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
27/06/2025 15:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
-
23/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
23/06/2025 18:22
Determinada a intimação
-
23/06/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
09/06/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
09/06/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/06/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012376-67.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: KAUAN BERNARDO DO NASCIMENTO BORJAADVOGADO(A): THAIS LIMA DE SOUSA (OAB RJ227716)REQUERENTE: ISABELA DO NASCIMENTO SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAIS LIMA DE SOUSA (OAB RJ227716) DESPACHO/DECISÃO (evento 79, PET1): INDEFIRO e mantenho a decisão do evento 59, DESPADEC1 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Prossiga-se com o cumprimento do julgado. -
07/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 65
-
06/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 13:58
Determinada a intimação
-
06/06/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
-
03/06/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
03/06/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
-
02/06/2025 16:48
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
21/05/2025 12:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
21/05/2025 12:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
20/05/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/05/2025 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
20/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/05/2025 12:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-87
-
20/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:42
Determinada a intimação
-
20/05/2025 08:56
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/05/2025 20:48
Juntada de Petição
-
07/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
06/05/2025 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 21:14
Determinada a intimação
-
06/05/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 19:11
Juntada de peças digitalizadas
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/04/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
29/04/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/04/2025 04:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/04/2025 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/04/2025 11:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/04/2025 07:49
Juntada de Petição
-
23/04/2025 16:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/04/2025 16:01
Transitado em Julgado
-
23/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
23/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
23/04/2025 13:44
Homologada a Transação
-
20/04/2025 00:09
Conclusos para julgamento
-
20/04/2025 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/04/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
14/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:38
Determinada a intimação
-
14/04/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 15:20
Juntada de Petição
-
13/04/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
27/03/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/03/2025 22:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/03/2025 16:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/03/2025 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/03/2025 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/03/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/02/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/01/2025 14:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
13/01/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
-
13/01/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/01/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/01/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 11:40
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 11:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUAN BERNARDO DO NASCIMENTO BORJA <br/> Data: 19/03/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Cax
-
06/01/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 11:34
Não Concedida a tutela provisória
-
02/01/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
02/01/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
02/01/2025 13:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISABELA DO NASCIMENTO SOUZA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
-
31/12/2024 14:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/12/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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