11/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/08/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
21/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 18:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 18:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
21/08/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5005186-95.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: GISLAINE MOLINARIO CORREA (RÉU)ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656)RECORRIDO: ROSELI NUNES DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): YASMIN SORAIA DA SILVA MOREIRA (OAB RJ242421)ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO FONSECA (OAB RJ161396) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

RECURSOS da segunda ré E DO INSS. ambos conhecidos. pensão por morte. ex-esposa separada de fato. união estável conStituída com nova companheira. início de prova material em conjunto com prova oral. exclusão da corré do benefício. sentença mantida neste ponto. repetibilidade das mensalidades recebidas. tema 979 do stj. boa-fé afastada.

DESCONTO ADMINISTRATIVO.

OBSERVADO LIMITE DA LEI E DEVIDO PROCESSO LEGAL. sentença REFORMADA NESTE PONTO, E MANTIDA NOS DEMAIS. recurso da segunda ré NÃO provido. recurso do inss PARCIALMENTE provido.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e (1) NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RÉ (Gislaine Correa) e (2) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para reformar parcialmente a sentença, autorizando o desconto administrativo das mensalidades recebidas indevidamente a título de pensão por morte pela segunda ré, no limite estabelecido pela Lei e observado o devido processo legal, mantendo-se a sentença em seus demais termos.

Condeno a recorrente vencida a pagar honorários advocatícios no patamar que fixo em 10% sobre o valor da condenação, mas suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida na sentença (evento 58).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
15/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 17:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
14/08/2025 10:46

Juntada de Petição
13/08/2025 15:12

Juntada de Petição
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
28/07/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005186-95.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: GISLAINE MOLINARIO CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) RECORRIDO: ROSELI NUNES DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): YASMIN SORAIA DA SILVA MOREIRA (OAB RJ242421) ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO FONSECA (OAB RJ161396) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/07/2025 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2025 08:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 14:00 Sequencial: 15
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
20/07/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
17/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005186-95.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: GISLAINE MOLINARIO CORREA (RÉU)ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656)RECORRIDO: ROSELI NUNES DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): YASMIN SORAIA DA SILVA MOREIRA (OAB RJ242421)ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO FONSECA (OAB RJ161396) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Relatora, informo que, considerando a manifestação retro, o presente processo será retirado da pauta de 07/08/2025 para inclusão na sessão de julgamento por videoconferência de 14/08/2025. Atente a parte requerente que deverá ENVIAR E-MAIL para inscrição em sustentação oral conforme ato ordinatório retro, abaixo reproduzido: "No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail." Intimem-se.
15/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
15/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005186-95.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: GISLAINE MOLINARIO CORREA (RÉU)ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656)RECORRIDO: ROSELI NUNES DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): YASMIN SORAIA DA SILVA MOREIRA (OAB RJ242421)ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO FONSECA (OAB RJ161396) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 14 DE AGOSTO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 14/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 07/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 07/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 14/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
09/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005186-95.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSELI NUNES DE CASTROADVOGADO(A): YASMIN SORAIA DA SILVA MOREIRA (OAB RJ242421)ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO FONSECA (OAB RJ161396)RÉU: GISLAINE MOLINARIO CORREAADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) ATO ORDINATÓRIO evento 58, SENT1 "Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e comprovado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais."
18/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:16

Juntado(a)
17/06/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 22:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 14:16

Juntada de Petição
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005186-95.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSELI NUNES DE CASTROADVOGADO(A): YASMIN SORAIA DA SILVA MOREIRA (OAB RJ242421)ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO FONSECA (OAB RJ161396) ATO ORDINATÓRIO evento 58, SENT1 Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e comprovado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
28/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
22/05/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/05/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 08:08

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 18:12

Juntado(a)
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/01/2025 15:53

Juntada de Petição
08/01/2025 12:40

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 18/12/2024 15:45. Refer. Evento 32
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/12/2024 11:40

Juntada de Petição
20/12/2024 11:33

Juntada de Petição
18/12/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/12/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/12/2024 15:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:25

Determinada a intimação
09/12/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:01

Juntada de Petição
06/12/2024 15:06

Juntada de Petição
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/11/2024 12:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 18/12/2024 15:45
14/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2024 18:19

Determinada a intimação
14/11/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:27

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/09/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 14:22

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
13/09/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 19:04

Determinada a citação
12/09/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:04

Determinada a intimação
02/09/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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