18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004173-48.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:26

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:47

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 18:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/01/2025 15:48

Juntada de Petição
24/01/2025 15:48

Juntada de Petição
24/01/2025 15:48

Juntada de Petição
03/07/2024 11:11

Juntada de Petição
24/05/2023 14:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
29/01/2022 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/01/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/01/2022 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
18/01/2022 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/01/2022 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2022 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/01/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:05

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06F)
14/01/2022 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2022 21:38

Decisão interlocutória
14/01/2022 10:42

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2021 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/05/2021 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2021 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 11:58

Determinada a intimação
15/05/2021 22:01

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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