31/08/2025 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157610-79.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157609-94.2025.4.02.9666/TRF (ELIAS FARIA DE OLIVEIRA)
20/08/2025 11:15

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003677-13.2021.4.02.5112/RJREQUERENTE: ELIAS FARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
30/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 13:05

Conclusos para julgamento
29/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-07 processada no TRF2 com o no. 51576107920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-07 processada no TRF2 com o no. 51576099420254029666/TRF (ELIAS FARIA DE OLIVEIRA)
24/07/2025 18:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-07
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003677-13.2021.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ELIAS FARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 06/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
06/06/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
06/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-07
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
28/03/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
28/03/2025 10:28

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
31/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/01/2025 16:08

Despacho
31/01/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/01/2025 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJITP01
31/01/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
10/12/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/12/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
04/12/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:13

Conhecido o recurso e provido
09/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
01/03/2023 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
24/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/02/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 08:46

Juntada de Petição
03/01/2023 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/12/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/12/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/12/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/12/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/12/2022 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/12/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2022 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2022 10:51

Conclusos para julgamento
28/11/2022 17:33

Juntada de Petição
28/11/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/11/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/11/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/11/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/11/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/11/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/11/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 14:51

Despacho
09/11/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para julgamento - 07/11/2022 11:48:19)
07/11/2022 11:47

Juntada de Certidão
05/11/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/11/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/11/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2022 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2022 15:59

Conclusos para julgamento
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/11/2022 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/11/2022 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/10/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 12:57

Despacho
26/10/2022 10:52

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 06:45

Juntada de Certidão
24/10/2022 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/10/2022 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 14:57

Julgado improcedente o pedido
24/10/2022 13:30

Conclusos para julgamento
24/10/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/10/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/10/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/10/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/10/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2022 10:08

Juntada de Petição
11/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/08/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/06/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/06/2022 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/05/2022 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2022 16:10

Conclusos para julgamento
14/03/2022 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/03/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/03/2022 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/03/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/03/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/03/2022 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/02/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/01/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/10/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/10/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/10/2021 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/10/2021 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/10/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2021 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIAS FARIA DE OLIVEIRA <br/> Data: 22/11/2021 às 16:00. <br/> Local: sala pericias itaperuna - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ. <br/> Perito:
04/10/2021 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2021 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/10/2021 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/10/2021 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/09/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 18:44

Despacho
30/09/2021 14:13

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2021 12:40

Juntada de Petição
22/09/2021 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/09/2021 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/09/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/09/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:23

Despacho
21/09/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/09/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2021 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/09/2021 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/09/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2021 16:20

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 10/09/2021 14:19:39)
10/09/2021 14:19

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2021 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2021 12:51

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
30/06/2021 09:11

Conclusos para julgamento
29/06/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00