31/07/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134961-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134960-38.2025.4.02.9666/TRF (ROMEU PIMENTA DA SILVA)
21/07/2025 09:33

Baixa Definitiva
21/07/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005164-77.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ROMEU PIMENTA DA SILVAADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCIADVOGADO(A): HADEON FALCAO PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-92 processada no TRF2 com o no. 51349612320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
04/06/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-92 processada no TRF2 com o no. 51349603820254029666/TRF (CAPACIO CUERCI E FALCAO ADVOCACIA)
04/06/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-92 processada no TRF2 com o no. 51349603820254029666/TRF (ROMEU PIMENTA DA SILVA)
03/06/2025 13:59

Decisão interlocutória
03/06/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-92
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005164-77.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ROMEU PIMENTA DA SILVAADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCIADVOGADO(A): HADEON FALCAO PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 15/05/2025 - Juntado(a)
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-92
31/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:10

Determinada a intimação
31/03/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:49

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/02/2025 13:02

Juntada de Petição
20/02/2025 12:58

Juntada de Petição
20/02/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/01/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/01/2025 11:56

Transitado em Julgado
11/12/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
22/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 21:27

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 07:37

Conclusos para julgamento
15/07/2024 07:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2024 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/06/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/06/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:46

Juntada de Petição
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/03/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/03/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/03/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/01/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/01/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/01/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/01/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/01/2024 15:04

Juntada de Petição
18/01/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/01/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/11/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 13:19

Determinada a intimação
22/11/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 09:47

Juntada de Petição
01/11/2023 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2023 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:19

Determinada a intimação
30/08/2023 11:06

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 18:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/08/2023 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/08/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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