10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010949-29.2023.4.02.5002/ES AUTOR: LUCIMAR DIAS DE MOURA STORCKADVOGADO(A): WILIS PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES036188)ADVOGADO(A): YURI PESSINI DE ALMEIDA (OAB ES035922) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. evento 19, PET1: A parte autora requer a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, "caso nos autos não exista documentos suficiente para convencimento desde juízo".

Todavia, a parte autora deixou de se manifestar quanto à oportunidade concedida no despacho proferido no evento 7, DESPADEC1, no seguinte ponto: "4. considerando ainda a possibilidade de robustecer a comprovação do trabalho rural mediante a juntada de gravações, em áudio e vídeo, contendo o depoimento de testemunhas sobre os fatos controversos da demanda, a fim de formar meio probatório suficiente para tornar dispensável a designação de audiência, se a parte assim desejar, faculto que parte autora a juntada aos autos gravações com depoimentos de, no máximo, três testemunhas, que deverão se manifestar exclusivamente sobre os fatos controversos desta demanda.

E sobre essas gravações, seguem as seguintes orientações: As gravações poderão ser realizadas no escritório do(a) patrono(a) ou pelos próprios jus postulandi, de forma unilateral, e, necessariamente, deverão constituir em tomada única, não admitindo cortes ou edições no vídeo;Deverão ser observados os formatos/tamanhos permitidos pelo sistema e-Proc, a saber: Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB); Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB);Os arquivos deverão ser juntados no e-Proc pela própria parte, acompanhados de petição contendo a qualificação completa das testemunhas, inclusive com digitalização dos respectivos documentos de identificação, bem como informação de que não possuem parentesco ou impedimento." Ressalto que a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas não é medida imprescindível, sendo legítima a adoção de meios probatórios substitutivos, como a apresentação de arquivos audiovisuais pela parte autora.

Tal prática tem sido adotada por este Juízo, com fundamento análogo ao previsto no Ofício CNJ n.º 332/GP/2022, no Acordo de Cooperação Técnica CJF/AGU/PGF/INSS n.º 5/2023 e na Nota Técnica n.º 48/2024, do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.

Desse forma, renovo a oportunidade concedida à parte autora pelo prazo de 15 dias.
09/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência
18/02/2025 15:55

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:55

Juntado(a)
19/11/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/11/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:15

Juntada de Petição
24/05/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/05/2024 08:58

Juntada de Petição
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:33

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/12/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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