22/08/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:50

Juntada de Petição
21/08/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012638-34.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIALIZE CLINICA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO HUMANA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de intimação da parte Executada para fornecer a escrituração contábil apropriada dos valores referentes ao faturamento e às despesas dos últimos 6 (seis) meses da empresa Executada, cujas cópias deverão ser juntadas aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Atendido, dê-se vista à parte Exequente para manifestação acerca da garantia ofertada.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.

Não atendido, cumpra-se a decisão de evento 23.
23/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:57

Determinada a intimação
17/07/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 09:19

Juntada de Petição
15/07/2025 19:24

Juntada de Petição
15/07/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:31

Determinada a intimação
03/07/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012638-34.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIALIZE CLINICA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO HUMANA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO É legítima a recusa da parte Exequente, tendo em vista que a gradação legal estabelecida pelo art. 11 da LEF c/c art. 835 do CPC tem como objetivo priorizar a penhora sobre bens de reconhecida liquidez e fácil alienação, em observância ao princípio de que o processo de Execução deve ser eficaz e útil ao credor.

Cabe ressaltar que, ainda que a execução deva ser feita da forma menos gravosa ao executado, nos termos do artigo 805 do CPC, é certo que esta deve ser realizada em benefício do credor, consoante o disposto no artigo 797 do CPC, podendo este alegar quaisquer das hipóteses presentes nos artigos 847 e 848, ambos do CPC, para recusar o bem ofertado.

Outrossim, a tese de violação do princípio da menor onerosidade não pode ser defendida de modo genérico, cabendo à parte Executada a comprovação, inequívoca, dos prejuízos a serem efetivamente suportados.

Em face do exposto, DEIXO DE ACOLHER o bem oferecido em garantia.

Intimem-se.

Após, cumpra-se a determinação de evento 23.
06/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:02

Determinada a intimação
05/06/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:58

Determinada a intimação
26/05/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 20:33

Decisão interlocutória
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:47

Decisão final em incidente indeferido
06/04/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 20:31

Determinada a intimação
18/03/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 15:49

Juntada de Petição - SOCIALIZE CLINICA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO HUMANA LTDA (RJ200328 - RAFAEL OLIVEIRA RENDA)
14/03/2025 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 15:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2025 18:26

Determinada a citação
14/02/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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