12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/09/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036866-19.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ELOYZA PAIXAO SANTOS LIMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício de amparo social à pessoa com deficiência desde a data do requerimento administrativo, em 19/04/2024, pagando-lhe as verbas não adimplidas no período e descontando-se eventuais valores recebidos a título de outros benefícios previdenciários ou assistenciais incompatíveis; respeitado, em qualquer caso, o teto dos JEFs no momento da propositura da demanda.

Deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela por falta de requerimento nesse sentido condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária
10/09/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
10/09/2025 11:24

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição
25/08/2025 15:46

Juntada de Petição
12/08/2025 18:22

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
27/06/2025 18:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036866-19.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVESAUTOR: ELOYZA PAIXAO SANTOS LIMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 28/05/2025 - Juntada de mandado cumprido
28/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
19/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELOYZA PAIXAO SANTOS LIMA <br/> Data: 26/06/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
22/04/2025 16:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
08/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 16:55

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:23

Determinada a citação
18/02/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:05

Determinada a intimação
11/12/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 01:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 18:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036874-93.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
08/11/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:09

Despacho
08/11/2024 14:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANA PAIXAO SANTOS LIMA - NORMAL
07/11/2024 09:39

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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