11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:08

Determinada a intimação
01/08/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 11:17

Juntada de Petição
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 16:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 3 - Evento 58 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 09/06/2025 10:14:59
12/06/2025 16:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 2 - Evento 58 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 09/06/2025 10:14:59
12/06/2025 16:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXECUMPR 1 - Evento 58 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 09/06/2025 10:14:59
12/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:34

Determinada a intimação
12/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104421-44.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRENO RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Da análise da planilha de evento 35, destaquem-se os seguintes valores: 09/21 - informa 3777,79, que se refere à rubrica DOBRA; 10/21 - informa 1.482,98, mas no contracheque a rubrica informa 555,56; 07/22 - informa 574,84 e não há qualquer rubrica alcançada pela coisa julgada; e 04/23 - 232,77 e não há qualquer rubrica alcançada pela coisa julgada.

Considerando que o valor a ser pago ao autor é oriundo do Erário - cujo interesse, público, se sobrepõe ao do particular -, assim como tendo em vista que a coisa julgada é matéria de ordem pública, rejeito o cálculo apresentado pela parte autora que inseriu na planilha, de modo temerário, rubricas não abrangidas pela coisa julgada.

Assim, considerando a tese fixada quando do julgamento do Tema 1396 STF de que "É possível exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos e cálculos para o início de cumprimento de sentença nos juizados especiais, nos termos da ADPF 219", intime-se a parte ré para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos a título de folga indenizada, indenização de folga e indenização de folga - treinamento, em estrita observância à coisa julgada.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora, por quinze dias, para eventual impugnação fundamentada, sob pena de litigância de má-fé.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
06/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 14:03

Determinada a intimação
05/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:13

Juntada de Petição
02/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:50

Determinada a intimação
29/05/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 12:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
08/04/2025 15:27

Juntada de Petição
08/04/2025 14:29

Determinada a intimação
08/04/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 05:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:04

Determinada a intimação
02/04/2025 14:54

Juntada de Petição
02/04/2025 04:46

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 04:46

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 21:59

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 10:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:38

Determinada a intimação
12/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:33

Determinada a intimação
13/12/2024 09:53

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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