19/08/2025 17:18

Baixa Definitiva
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-19 processada no TRF2 com o no. 51642803620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-19 processada no TRF2 com o no. 51642795120254029666/TRF (MAIA & BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-19 processada no TRF2 com o no. 51642795120254029666/TRF (KARLOS EDUARDO SILVA MELO)
13/08/2025 16:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-19
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/08/2025 10:32

Juntada de Petição
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006275-44.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: ELIZENE SILVA CHORROADVOGADO(A): ANA CECILIA DA SILVA SOUZA (OAB MG146859)REQUERENTE: KARLOS EDUARDO SILVA MELOADVOGADO(A): ANA CECILIA DA SILVA SOUZA (OAB MG146859)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 25/07/2025 - Juntado(a)
25/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
25/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 11:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-19
22/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/06/2025 14:35

Juntada de Petição
25/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:10

Determinada a intimação
25/06/2025 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:57

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/05/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 15:59

Juntada de Petição
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006275-44.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ELIZENE SILVA CHORROADVOGADO(A): ANA CECILIA DA SILVA SOUZA (OAB MG146859)AUTOR: KARLOS EDUARDO SILVA MELOADVOGADO(A): ANA CECILIA DA SILVA SOUZA (OAB MG146859)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 19/06/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento
20/05/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/05/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 11:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/05/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
24/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 13:05

Juntada de Petição
12/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2025 17:00

Juntada de Petição
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 22, 23 e 24
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 22, 23 e 24
25/02/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KARLOS EDUARDO SILVA MELO <br/> Data: 11/04/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: MARC
02/12/2024 10:18

Juntada de Petição
13/11/2024 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 23:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:27

Determinada a intimação
23/10/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO36S)
21/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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