17/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032693-06.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: FABIO LOPESADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 02/09/2025 - Decorrido prazo Evento 17 - 30/06/2025 - Determinada a citação
02/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 14:39

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 02:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 15:45

Determinada a citação
30/06/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/06/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5032693-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO LOPESADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por FABIO LOPES em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, no qual se buscava autorização para participação no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ.

A parte embargante alega: (i) omissão quanto ao enfrentamento da alegação de que a Questão nº 19 exigiria conteúdo fora do edital, notadamente sobre fonologia e dígrafos; (ii) contradição com o entendimento firmado no Tema 485 do STF, por não ter sido aplicado ao caso concreto; (iii) obscuridade quanto à definição dos elementos probatórios exigidos para eventual reapreciação da tutela; (iv) risco de perecimento do direito, dada a proximidade da realização do TAF.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento.

A decisão embargada analisou os pressupostos legais da tutela de urgência, considerando a ausência, naquele momento, de elementos que comprovassem de forma inequívoca a alegada ilegalidade na elaboração da questão impugnada.

Não se verifica omissão, pois o juízo registrou que a análise do mérito da questão demandaria maior aprofundamento técnico, o que não é viável em sede de cognição sumária.

Da mesma forma, inexiste contradição com o Tema 485 do STF, uma vez que este admite controle judicial excepcional e restrito, o que pressupõe prova clara de violação ao edital — o que não restou demonstrado de plano.

Quanto à alegada obscuridade, a decisão é clara ao apontar a necessidade de análise técnica mais aprofundada, sendo desnecessária a indicação exaustiva dos meios de prova desde logo.

Não há, portanto, vício que comprometa a clareza do julgado.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora, pois tempestivos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tendo em vista que não existe qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Intimem-se.
05/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:56

Determinada a intimação
05/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:43

Determinada a intimação
11/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5094421-82.2024.4.02.5101

Jeane Mayrink Neves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5005228-11.2024.4.02.5116

Januario Ferreira Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005228-11.2024.4.02.5116

Januario Ferreira Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Natalia Roxo da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5049205-64.2025.4.02.5101

Leonardo Oliveira de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012042-50.2025.4.02.5101

Bianca Lopes dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2025 14:13

Exibir Processo