07/08/2025 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-83 processada no TRF2 com o no. 51611746620254029666/TRF (MARCIA BRAIMAN)
28/07/2025 16:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-83
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-83
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008030-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIA BRAIMANADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 71, a parte autora requer novamente o destacamento dos honorários contratuais.

Analisando os autos, verifico que a parte autora não apresentou a declaração determinada no evento 67.

O art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 4 de junho de 1994, determina que é necessária a juntada dos contratos de honorários antes do envio da RPV, cabendo ao autor provar que já os pagou.

O requerimento da declaração de que os honorários não foram pagos antes do destacamento dos honorários é necessária, porquanto o beneficiário poderá insurgir-se contra a determinação de destacamento, demonstrando que a verba já foi paga.

Posto isto, indefiro o requerimento.

Assim, expeça(m)-se a(s) RPVs em favor do(s) beneficiário(s). Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s). e prossiga-se de acordo com a Resolução nº 822, de 20.03.2023, do Conselho de Justiça Federal.

Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito, intime-se a parte beneficiária pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
05/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:56

Determinada a intimação
05/06/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:47

Determinada a intimação
28/04/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/12/2024 16:36

Juntada de Petição
11/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 17:27

Juntada de Petição
16/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/10/2024 15:19

Juntada de Petição
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/09/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:18

Determinada a intimação
29/08/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2024 20:01

Juntada de Petição
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/06/2024 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2024 11:48

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
20/05/2024 14:52

Juntada de Petição
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 12:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50176384920244025101/RJ
07/05/2024 21:30

Juntada de Petição
07/05/2024 21:28

Juntada de Petição
06/05/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2024 13:40

Conclusos para julgamento
02/05/2024 20:33

Juntada de Petição
30/04/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/04/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 09:16

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 17:25

Conclusos para julgamento
24/04/2024 16:39

Juntada de Petição
19/04/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 21:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017638-49.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15
06/04/2024 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017638-49.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 13
05/04/2024 17:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50176384920244025101/RJ
04/04/2024 14:59

Juntada de Petição
21/03/2024 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50176384920244025101
11/03/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:17

Determinada a citação
01/03/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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