21/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
06/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
27/05/2025 00:00

Intimação

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5105397-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARILEIDA MAGALHAESADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO CINTRA MAGALHAESADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)REQUERENTE: MARGARETE MAGALHAESADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO I.

Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada pelo MARILEIDA MAGALHÃES, LUIZ CLÁUDIO CINTRA MAGALHÃES e MARGARETE MAGALHÃES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de: "1.

A intimação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que apresente a tela SIAPE designada como “CONSULTA DIFERENCA 28,86% P/ RUBRICA”, da falecida, Therezinha Cintra Magalhães - Matrícula SIAPE 0946169, informando também se a falecida recebeu em vida tais valores administrativamente; 2. fichas financeiras a falecida Therezinha Cintra Magalhães – Matrícula SIAPE 0946169 desde janeiro 1991 até a data do seu falecimento; 3.

Telas “SIGEPE” da falecida Therezinha Cintra Magalhães – Matrícula SIAPE 0946169; 4. “MAPA DE TEMPO DE SERVIÇO” da falecida Therezinha Cintra Magalhães – Matrícula SIAPE 0946169".

Petição inicial, instruída por documentos no evento 1.

Despacho que intimou a parte autora par juntar documentos que possibilitassem a análise do pedido de gratuidade de justiça (evento 5).

Os autores juntaram documentos (evento 11).

Despacho que indeferiu a gratuidade de justiça e intimou a parte autora para comprovar o recolhimento das custas judiciais (evento 13).

Custas recolhidas pelo valor mínimo (evento 21). É o necessário. Decido.

II. Ante o exposto: 1) DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação por tratar-se de ação ajuizada em face de entidades representadas pela Advocacia-Geral da União (nela incluída a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o que impõe observar o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 9.469/97, pelos quais a autocomposição carece de ato administrativo autorizativo editado por autoridade superior, e não há informação nos autos quanto à sua existência. 2) CITE(M)-SE a(o)(s) Ré(u)(s) para apresentar(em) contestação, nos termos do art. 238 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, conforme art. 183 do CPC, sob pena de revelia, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC.

Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC. 3) Findo o prazo, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC.

No mesmo prazo, MANIFESTE-SE, igualmente, a parte ré em provas.

Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC). 4) Por fim, caso haja requerimento de produção de provas, venham-me conclusos para saneamento. 5) Caso contrário, venham-me conclusos para sentença.
26/05/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:48

Decisão interlocutória
26/05/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 14 e 15
14/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:39

Decisão interlocutória
27/03/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:12

Juntada de Petição
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
07/02/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
28/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:50

Decisão interlocutória
28/01/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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