04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
28/08/2025 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 13:17

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
08/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:09

Determinada a intimação
07/08/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:15

Juntada de Petição
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
02/07/2025 23:05

Juntada de Petição
02/07/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/07/2025 15:43

Juntada de Petição
30/06/2025 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
23/06/2025 18:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 143
23/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:07

Determinada a intimação
23/06/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
22/06/2025 23:18

Juntada de Petição
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086383-86.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros de VANESSA FAVRAT PEREIRA DOS SANTOS, CPF: *87.***.*32-01, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.

Sendo a penhora infrutífera ou caso os valores bloqueados sejam insuficientes para saldar o débito executado, intime-se o exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender pertinente.

Intime-se.
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
06/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 14:11

Decisão interlocutória
04/06/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:46

Juntada de Petição
09/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:21

Determinada a intimação
08/05/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
10/03/2025 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
24/02/2025 14:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/02/2025 19:53

Determinada a intimação
04/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
11/12/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/12/2024 20:17

Juntada de Petição
10/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:26

Determinada a intimação
09/12/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:21

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2024
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
13/11/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 17:20

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 13:24

Conclusos para julgamento
12/06/2024 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
03/06/2024 12:11

Juntada de Petição
27/05/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:48

Decisão interlocutória
09/05/2024 12:07

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 12:32

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 21:21

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
17/01/2024 02:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
08/01/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
19/12/2023 19:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/12/2023 15:04

Decisão interlocutória
09/10/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
06/10/2023 15:39

Juntada de Petição
25/09/2023 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/09/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:10

Determinada a intimação
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
24/07/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 09:24

Juntada de Petição
06/07/2023 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
06/07/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/06/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:24

Determinada a intimação
29/06/2023 10:04

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
22/06/2023 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
19/06/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
15/06/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2023 15:51

Determinada a citação
14/06/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/06/2023 13:58

Juntada de Petição
17/05/2023 23:47

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 67
12/05/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/05/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:15

Determinada a intimação
11/05/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 22:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
27/04/2023 06:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
24/04/2023 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
20/04/2023 15:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/04/2023 15:26

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
19/04/2023 15:04

Determinada a citação
19/04/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
19/04/2023 01:03

Juntada de Petição
27/03/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/03/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 12:19

Determinada a intimação
16/03/2023 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
01/02/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
26/01/2023 18:54

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 52
26/01/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/01/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
16/12/2022 18:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/12/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/12/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 17:46

Determinada a citação
03/11/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 15:13

Redistribuído por sorteio - (RJPET01S para RJDCA01S)
12/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/09/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/09/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 14:20

Declarada incompetência
16/09/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16S para RJPET01S)
13/09/2022 19:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
13/09/2022 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2022 13:39

Despacho
13/09/2022 10:02

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 17:38

Determinada a intimação
13/07/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/06/2022 09:16

Juntada de Petição
16/05/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 16:21

Determinada a intimação
28/03/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
03/02/2022 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
31/01/2022 12:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/01/2022 13:46

Determinada a intimação
17/01/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2021 13:54

Juntada de Petição
13/11/2021 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
25/09/2021 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
22/09/2021 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/09/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/09/2021 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2021 19:20

Determinada a intimação
06/09/2021 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/08/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2021 04:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/08/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
13/08/2021 11:25

Juntada de Petição
12/08/2021 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/08/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2021 16:55

Determinada a citação
12/08/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 14:47

Juntada de Certidão
09/08/2021 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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