15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:14

Determinada a intimação
04/09/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 18:21

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 13:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002037-39.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA DA PENHA MARQUES LEANDROADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA MORAES PINTO (OAB RJ182426)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus estritos limites, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 1995.

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o RÉU para o cumprimento das obrigações decorrentes da transação. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
07/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
07/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:48

Homologada a Transação
06/08/2025 16:32

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002037-39.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA MARQUES LEANDROADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA MORAES PINTO (OAB RJ182426) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08F)
17/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 14:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: MARIA DA PENHA MARQUES LEANDROADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA MORAES PINTO (OAB RJ182426) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA MARQUES LEANDRO <br/> Data: 14/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João
14/05/2025 13:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJA-SJ)
13/05/2025 18:45

Despacho
13/05/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:49

Concedida a gratuidade da justiça
28/02/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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