13/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 12:14

Determinada a intimação
11/09/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:26

Despacho
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:33

Juntada de Petição
20/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:44

Determinada a intimação
10/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 15:51

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074673-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DENISE CURI DE MATOS (OAB RJ216532)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, CPC para extinguir o débito referente ao processo administrativo nº 15471.004584/2009/60, determinar a emissão de certidão negativa de débitos atualizada e condenar a ré ao pagamento do indébito tributário no valor de R$129,94 (cento e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), com a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido (enunciado 35 da Súmula da TNU).

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Após o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais.

Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 055/2009 do Conselho da Justiça Federal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2025 12:38

Juntada de Petição
11/03/2025 14:14

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:55

Juntada de Petição
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 11:03

Juntada de Petição
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 19:30

Determinada a citação
28/10/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 16:46

Alterado o assunto processual - De: Pagamento - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
23/09/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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