25/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000709-10.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ANACLETES PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, em 30 (trinta) dias, apresentar: (i) autodeclaração do exercício da atividade rural, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devidamente assinada, na forma do art. 115 da Instrução Normativa INSS 128, de 2022.

A autodeclaração a ser preenchida seguirá o modelo do próprio INSS para atividades rurais (Autodeclaração do Segurado Especial - Rural), disponível no link https://portalin.inss.gov.br/anexos. (ii) todos os documentos médicos de que disponha (laudos, exames de imagem, prontuário médico), que comprovem a patologia / sequela informada na inicial (26- A Requerente, lavradora e segurada especial, sofreu um acidente automobilístico em 2018, que resultou em sequelas permanentes, conforme comprovado nos laudos médicos anexos: • Inserção de pino no joelho em decorrência de fratura; • Osteoporose no braço, agravada pela limitação funcional).

Na hipótese, a autora não apresentou nenhum documento médico para fundamentar a demanda deduzida em Juízo.

Destaco que é ônus da autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I do CPC. (iii) termo de renúncia a valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para processamento dos feitos pelo Juizado Especial Federal, na forma do art. 3º, da Lei 10.259/2001, assinado pela autora ou por advogado, cuja procuração confira poderes para tal renúncia.
09/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:09

Determinada a intimação
04/06/2025 14:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006178-08.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 35
04/06/2025 14:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003498-21.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 47
22/05/2025 17:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003071-82.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
21/04/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 04:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5054130-40.2024.4.02.5101

Claudia Eloa Gomes

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Luis Claudio Martins Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 5005385-89.2025.4.02.5102

Leda Alves Teixeira

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025899-71.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

A Quimica Santa Marina Sociedade Anonima

Advogado: Paulo Brandao Cotrim Leite

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5022647-98.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5007280-74.2024.4.02.5117

Vera Regina Ramos de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2024 17:02

Exibir Processo