TRF2 - 5005529-52.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 14:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2
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13/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/08/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
04/08/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/07/2025 16:38
Juntada de Petição
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28/07/2025 14:32
Juntada de Petição
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10/07/2025 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005529-52.2024.4.02.5117/RJAUTOR: OSVALDO CAMPOS JUNIORADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B)SENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 925, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade ativa para ajuizamento desta demanda.
Custas de lei.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no art. 85, §3º, I do CPC.
Decorrido o prazo para interposição de recursos e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.
P.
I. -
03/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 12:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/07/2025 12:21
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 02:03
Juntada de Petição
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 22:55
Juntada de Petição
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005529-52.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: OSVALDO CAMPOS JUNIORADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca das contestações apresentadas pela UNIÃO e pela FUNASA.
Após, voltem os autos conclusos. -
27/05/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:50
Determinada a intimação
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27/05/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 20:58
Juntada de Petição
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25/04/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2025 02:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 08:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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21/02/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/02/2025 12:05
Juntada de Petição
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 14:23
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
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13/12/2024 11:52
Determinada a intimação
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13/12/2024 11:31
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 15:56
Determinada a intimação
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11/11/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2024 09:07
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 16:57
Determinada a intimação
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09/09/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 15:32
Despacho
-
02/08/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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