11/09/2025 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/07/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50091660220244029388/TRF2
30/07/2025 13:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50091660220244029388/TRF2
29/07/2025 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041417-04.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO DE ASSIS OLIVEIRAADVOGADO(A): DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (OAB RJ175925)INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Evento 115.

Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (evento 105), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Contudo, haja vista a cessão de crédito acostada aos autos, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Precatório nº *45.***.*32-41 (número do TRF: 5009166-02.2024.4.02.9388), expedido em nome de SERGIO DE ASSIS OLIVEIRA, em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução.

Dessa forma, oficie-se, com urgência, ao TRF2 para as providências de bloqueio/conversão em depósito judicial do valor da requisição, nos termos do art. 14 da Resolução 38/2018 do TRF2.

Intime-se diretamente a parte autora, através dos Correios ou por mensagem eletrônica, da juntada do contrato de cessão de créditos, evento 115, bem como da conversão em depósito dos valores requisitados a título de precatório.

Intime-se, também, o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal.

Proceda a Secretaria a anotação do advogado da cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual.

Não havendo oposição das partes, suspenda-se o feito até o depósito do Precatório.

Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores líquidos decorrentes do precatório nº *45.***.*32-41 (número do TRF: 5009166-02.2024.4.02.9388) em favor da cessionária, devendo constar, no alvará, o desconto do valor do PSS, se for devido, em nome do cedente (beneficiário original).

Em seguida, intime-se o beneficiário para retirada do alvará no prazo de 5 (cinco) dias.

Comprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:04

Decisão interlocutória
10/07/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 11:34

Juntada de Petição
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041417-04.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Cessionário para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o comprovante de depósito referente ao valor estabelecido no contrato.

Juntado o comprovante, voltem-me imediatamente conclusos.
10/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:11

Determinada a intimação
20/05/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição
30/10/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5097994-13.2024.4.02.9666/TRF (DOUGLAS MOREIRA DA SILVA)
07/10/2024 17:15

Baixa Definitiva
07/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/10/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/10/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 14:47

Despacho
07/10/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-41 processada no TRF2 com o no. 50979941320244029666/TRF (DOUGLAS MOREIRA DA SILVA)
28/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-41 processada no TRF2 com o no. 50091660220244029388/TRF (DOUGLAS MOREIRA DA SILVA)
28/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-41 processada no TRF2 com o no. 50091660220244029388/TRF (SERGIO DE ASSIS OLIVEIRA)
27/09/2024 11:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*32-41
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 18:39

Indeferido o pedido
04/09/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/07/2024 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 11:57

Determinada a intimação
03/07/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
22/06/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
11/06/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 23:00

Determinada a intimação
11/06/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 11:42

Juntada de Petição
05/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2024 18:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*32-41
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/05/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/05/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/05/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:04

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/04/2024 11:37

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
08/04/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/04/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:51

Determinada a intimação
05/04/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/04/2024 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIOJE08
05/04/2024 13:01

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/03/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
01/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 20:29

Conhecido o recurso e não provido
22/02/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
05/02/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/01/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/12/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2023 15:35

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/11/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/11/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 18:59

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 18:33

Conclusos para julgamento
14/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/11/2023 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/10/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:02

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE08
18/04/2023 14:05

Remetidos os Autos - RJRIOJE08 -> RJRIOSECONT
18/04/2023 14:05

Decisão interlocutória
18/04/2023 08:45

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/04/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/04/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 15:31

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2023 16:24

Conclusos para julgamento
03/02/2023 01:07

Juntada de Petição
09/09/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/07/2022 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/07/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 11:01

Despacho
08/07/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2022 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 11:47

Determinada a intimação
15/06/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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