08/07/2025 13:47

Baixa Definitiva
08/07/2025 13:47

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056907-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VIRGINIO PEREIRA DE MACENAADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: a) Na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, dada a ausência de interesse de agir, com relação ao pedido declaratório de reconhecimento de especialidade (do período laborado junto à Indústria de Bebidas Antártica do Sudeste S/A - de 03/01/1989 a 14/05/2001), tal como formulado; Com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer e averbar, para fins previdenciários, o tempo de serviço militar (de 04/02/1985 a 31/01/1986); e c) IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo (01/10/2023). Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 17:43

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:23

Juntada de Petição
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:55

Determinada a intimação
11/02/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
28/01/2025 09:45

Juntada de Petição
08/01/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
16/12/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
16/12/2024 09:40

Despacho
13/12/2024 12:12

Juntada de Petição
12/12/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
06/11/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
06/11/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 08:44

Determinada a intimação
05/11/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:29

Juntada de Petição
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:58

Determinada a intimação
30/09/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 11:02

Juntada de Petição
11/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 15:47

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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