16/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:27

Decisão interlocutória
16/09/2025 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 16/09/2025 14:00. Refer. Evento 74
16/09/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:13

Despacho
17/08/2025 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
17/08/2025 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
17/08/2025 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
17/08/2025 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
16/08/2025 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
15/08/2025 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 13:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/08/2025 13:03

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 12:49

Expedição de ofício
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5090730-60.2024.4.02.5101/RJ RÉU: YAGO SCHADRACK BORGADVOGADO(A): JAIME ROSA (OAB SC039325) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, destaco que despacho nos presentes autos em função das férias regulamentares do Juiz Substituto.

Reconsidero a decisão contida no ev. 65.

A audiência deverá se realizar no dia 16/9/2025, às 14h.

Permanecem inalteradas as demais determinações contidas na decisão do Ev. 42.

Procedam-se às intimações de praxe.
09/08/2025 12:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 75
09/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/08/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 12:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 11:35

Juntada de Petição
07/08/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 15:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2025 15:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/08/2025 15:26

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 16/09/2025 14:00. Refer. Evento 44
07/08/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 15:06

Despacho
07/08/2025 14:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/08/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2025 15:05:55)
06/08/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2025 15:05:55)
06/08/2025 15:04

Despacho
06/08/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
26/07/2025 20:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 17:35

Expedição de ofício
23/07/2025 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/07/2025 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/07/2025 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
22/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5090730-60.2024.4.02.5101/RJ RÉU: YAGO SCHADRACK BORGADVOGADO(A): JAIME ROSA (OAB SC039325) DESPACHO/DECISÃO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Trata-se de denúncia oferecida em face de Yago Schadrack Borg, por ter supostamente transportado substância entorpecente (cocaína) em voo destinado à França.

A presente peça acusatória merece ser recebida pela existência de justa causa, vejamos: Narra a peça acusatória que Yago Schadrack Borg tentou embarcar no voo AF 443, da Air France, com destino a Paris, trazendo consigo na bagagem despachada, 3,020 Kg de cocaína.

A denúncia veio acompanhada do Inquérito Policial 5052896-31.2024.4.02.5101 (IPL 2024.0070355-DEAIN/PF/RJ), no curso do qual foi documentada a prisão em flagrante do acusado, com termo de depoimento dos policiais federais atuantes (E1, INQ1, p. 2/4), os quais foram arrolados como testemunhas.

Há, no IPL, laudo pericial definitivo (E67.2).

Verifico, dessa forma, existir justa causa, consubstanciada pelos elementos de convicção constantes nas peças do Inquérito Policial 5052986-31.2024.4.02.5101, estando presentes os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, dando conta da inexistência de qualquer das hipóteses previstas no art. 395, do mesmo diploma legal, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada e a classificação do crime, permitindo a denúncia precisar, com acuidade, os limites da imputação, a fim de viabilizar o exercício da ampla defesa e da aplicação da lei penal.

Determino que a presente decisão seja trasladada para o respectivo Inquérito Policial, procedendo-se posteriormente a sua baixa, uma vez que se constitui apenas suporte probatório para a denúncia, não havendo mais nada a ser ali decidido.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de Yago Schadrack Borg pela prática, em tese, da conduta tipificada no artigo 33, caput, c/c art. 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/06.

DESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 02/09/2025, às 14h, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, Hamilton Pereira da Silva e Bruno Alexandre Araújo Carneiro, bem como interrogado o acusado.

Tendo em conta que o acusado reside em Santa Catarina, a audiência será realizada na modalidade híbrida.

Ele deverá acessar pelo link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*32.***.*67-55?pwd=mUChlyoDI4Y9q1GKwOKfiEDp7Ubkbb.1 Meeting ID: 832 0656 7755 Ressalto que as testemunhas de mero caráter deverão ser substituídas por declarações formalizadas e acostadas aos autos.

CITE-SE o denunciado e intimem-se e requisitem-se as testemunhas.

Expeça-se carta precatória para a Seção Judiciária de Santa Catarina para intimação do acusado, que será interrogado por intermédio da tecnologia de videoconferência.

Cientifique-se, ainda, de que deverá informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, com a finalidade de adequar intimações e comunicação oficial, possibilitando o acompanhamento da presente ação penal em todos os seus termos e atos, até a sentença final, de acordo com o artigo 367 do Código de Processo Penal: "O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando na certidão de cumprimento do mandado.

Do mandado de intimação deverá constar a informação de que os autos poderão ser consultados através da internet mediante consulta na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro (http:www.jfrj.jus.br), utilizando-se dos seguintes links: "eproc: Acesso ao Novo Sistema Processual", seguindo-se de "Consulta Pública de Processos", utilizando-se da chave desta ação penal, assim como a chave do Inquérito Policial nº 5064436-44.2019.4.02.5101, em apenso, para consulta dos autos respectivos.

Ressalte-se que deverá a defesa atentar para a manifestação sobre valores concernentes a eventual reparação de dano, exercendo o contraditório, uma vez que o art. 387, IV do Código de Processo Penal prevê a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

Proceda a secretaria à modificação da situação da parte na autuação do processo, fazendo constar "denunciado", inserindo a data do recebimento da denúncia em "data efetiva".

Deverão também ser corrigidos eventuais erros na autuação do processo quanto ao "assunto".

Certifiquem-se os dados referentes à prescrição, conforme Provimento nº T2- PVC-2010/00084 da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região.

Comunique-se ao IFP e à Polícia Federal, para anotação dos dados relativos ao processo na Folha de Antecedentes Criminais dos acusados.

Ou em caso de registro de outro Estado, proceda-se à comunicação ao órgão respectivo.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
18/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 02/09/2025 14:00
18/07/2025 16:02

Decisão interlocutória
18/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5090730-60.2024.4.02.5101/RJ RÉU: YAGO SCHADRACK BORGADVOGADO(A): JAIME ROSA (OAB SC039325) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Processo regular.

Os prazos processuais ficam suspensos no período de 19/05/2025 a 23/05/2025, tendo em vista a realização da inspeção anual desta 4ª Vara Federal Criminal.

E31.1: Diante das informações constantes nas certidões do E33, considerando não existir Defensoria Pública da União em Blumenau, e visando a dar efetivo cumprimento do disposto no art. 5º, inciso LXXIV da CF/88, DEFIRO a devolução do prazo para o oferecimento da defesa prévia pelo advogado dativo. Exclua-se o advogado anteriormente constituído e inclua-se o advogado dativo Jaime Rosa OAB/SC 39325 neste feito bem como no inquérito policial vinculado nº 5052896-31.2024.4.02.5101. Intime-se o Defensor Dativo pelo sistema para ciência e apresentação da resposta à acusação. Após, informe ao Juízo deprecado (E34) sobre a devolução do prazo para apresentação da defesa prévia ao advogado dativo.
26/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:59

Despacho
09/04/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:04

Juntada de Petição
04/02/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 18:20

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 12:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2024 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 16:22

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 16:16

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 15:25

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 15:18

Expedição de ofício
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 12:16

Despacho
12/12/2024 05:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 18:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/12/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 13:36

Despacho
05/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:59

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 12:48

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 17:22

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:16

Decisão interlocutória
29/11/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 18:57

Distribuído por dependência - Número: 50529863120244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005346-95.2025.4.02.5101

Diego Kaua Souza de Pinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Keli Cristina Senra de Freitas de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5000506-33.2025.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

Condominio Felicidade Residencial Clube

Advogado: Monica Karoline do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006014-16.2023.4.02.5108

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Fabio Isidoro de Pinho Barbosa

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5000892-66.2025.4.02.5103

Roberto Carlos Rodrigues Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Katia Valeria Barreto Barros de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5007042-34.2023.4.02.5006

Maria da Penha Maciel Dutra

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo