TRF2 - 5006014-16.2023.4.02.5108
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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17/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006014-16.2023.4.02.5108/RJ RECORRIDO: FABIO ISIDORO DE PINHO BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAES MAFRA (OAB RJ242208)ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970)ADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de ação movida por FABIO ISIDORO DE PINHO BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na qual pretende a concessão de auxílio-acidente após a cessação do NB 31/501.092.713-2, afirmando acidente automobilístico no ano de 2002 que resultaram em sequelas oftalmológicas em seu olho direito, com redução da capacidade laboral. 2.
Após diligências complementares determinadas por esta Relatora para esclarecimentos do laudo pericial (evento 22, LAUDO1 e evento 83, LAUDO1), o INSS ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos - evento 92, PROACORDO1: 3.
A parte autora, evento 100, PET1, informou que concorda com a proposta: 4.
Aplica-se ao caso o contido no art. 487, III, a. 5. HOMOLOGO a transação e JULGO prejudicado o recurso nos termos do art. 932, III, do CPC/2015. 6.
Intimem-se.
Transitado em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem. 7.
Intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio-Acidente Decorrente de Acidente de Qualquer Natureza DIB 12/09/2003 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações -
16/09/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 16:20
Homologada a Transação
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16/09/2025 10:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 11:48
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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15/09/2025 11:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/09/2025 18:42
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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29/05/2025 16:22
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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29/05/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006014-16.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: FABIO ISIDORO DE PINHO BARBOSAADVOGADO(A): ALEXANDRA PAES MAFRA (OAB RJ242208)ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970)ADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 28/05/2025 - PETIÇÃO -
28/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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28/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/05/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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21/05/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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21/05/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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19/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 01:12
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2025 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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11/04/2025 11:23
Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSPE02
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11/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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14/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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10/03/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 21:52
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/03/2025 10:40
Retirado de pauta
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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20/02/2025 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/02/2025 21:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 40
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19/02/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 13:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/01/2025 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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27/01/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/12/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/11/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/11/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/11/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 10:46
Juntado(a)
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14/11/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 17:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/11/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/11/2024 08:59
Juntada de Petição
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06/11/2024 16:23
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/10/2024 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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17/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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30/09/2024 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 23:43
Determinada a intimação
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30/09/2024 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 18:42
Julgado procedente em parte o pedido
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24/04/2024 12:38
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/04/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/04/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2024 13:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/04/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 20:01
Juntada de Petição
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26/03/2024 19:32
Juntada de Petição
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30/11/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/11/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
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22/11/2023 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 10 e 11
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14/11/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/11/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 17:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO ISIDORO DE PINHO BARBOSA <br/> Data: 27/03/2024 às 16:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA. FÁTIMA CRISTINA FERREIRA - Rua Conde de Bonfim nº 422 sala 413, Tijuca, RJ <br/> Perito: FATIMA CRI
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10/11/2023 13:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 13:02
Despacho
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09/11/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 21:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/10/2023 21:38
Despacho
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02/10/2023 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2023 12:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/09/2023 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00