TRF2 - 5016587-77.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 19:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/09/2025 14:59
Juntada de Certidão
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15/09/2025 14:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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15/09/2025 14:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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12/09/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/09/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/09/2025 15:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/09/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70
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15/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016587-77.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGRAVANTE: LEDA CABRAL VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONCAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: FRANK FRAGOSO WYLLIEADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718)AGRAVANTE: FRANCIS FRAGOSO WYLLIEADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718)AGRAVANTE: LUCY LIMA ROCHAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: MIRIAN OROFINO SANTOS GOMESADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: NORMA FRAGA DE SOUZAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: EUDENISE DE ALBUQUERQUE LIMEIRAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: MARIA MARGARIDA CORDEIRO DE SANT ANAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: LIARA DE OLIVEIRA AVELLAR E ALMEIDAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: PAULO BRANDI DE BARROS CACHAPUZADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: ANDREA BRANDI DE BARROS CACHAPUZADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHOADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: MELANIE DE OLIVEIRA AVELLAR E ALMEIDAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: HAYDEE MARIA FRAGOSO WYLLIEADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
IMPROVIMENTO. I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão que resolveu por manter a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento por entender que o crédito decorrente do título judicial que reconheceu o direito da Autora ao reajuste de 28,86% deve ser incluído no inventário. II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há vício integrativo no acórdão embargado.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há omissão no voto embargado, isso porque os argumentos trazidos nestes Embargos de Declaração já foram discutidos, fato que afasta a necessidade de embargos de declaração. 4. O fato de que o testamento deixado pela Exequente incluiu, expressamente, os bens futuros, não altera o que restou decidido.
A divisão dos bens do morto deve ser feita no juízo próprio, e não pelo magistrado federal, ao qual não incumbe, por certo, a análise do testamento. IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Embargos de declaração improvidos.
Tese de julgamento: "5.
Não assiste razão ao embargante, uma vez que a matéria questionada foi devidamente enfrentada, inexistindo qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, embora não tenha este órgão julgador adotado à tese por ele sustentada." Dispositivos relevantes citados: Incisos I, II e III, do artigo 1.022, do CPC/2015.
Jurisprudência relevante citada: TRF2, 5000693-66.2021.4.02.0000, Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO, Sexta Turma Especializada, Data do julgamento: 05/04/2021.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 14:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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08/08/2025 18:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/08/2025 13:24
Lavrada Certidão
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18/07/2025 12:40
Juntada de Certidão
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 13:00</b>
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18/07/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de agosto de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5016587-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: LEDA CABRAL VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONCA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: FRANK FRAGOSO WYLLIE ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) AGRAVANTE: FRANCIS FRAGOSO WYLLIE ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) AGRAVANTE: LUCY LIMA ROCHA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MIRIAN OROFINO SANTOS GOMES ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: NORMA FRAGA DE SOUZA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: EUDENISE DE ALBUQUERQUE LIMEIRA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MARIA MARGARIDA CORDEIRO DE SANT ANA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: LIARA DE OLIVEIRA AVELLAR E ALMEIDA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: PAULO BRANDI DE BARROS CACHAPUZ ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: ANDREA BRANDI DE BARROS CACHAPUZ ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MELANIE DE OLIVEIRA AVELLAR E ALMEIDA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: HAYDEE MARIA FRAGOSO WYLLIE ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) AGRAVADO: COLEGIO PEDRO II - CPII PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
17/07/2025 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/07/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 138
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16/07/2025 19:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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08/07/2025 11:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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08/07/2025 11:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37
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27/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37
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27/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016587-77.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGRAVANTE: LEDA CABRAL VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONCAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: FRANK FRAGOSO WYLLIEADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718)AGRAVANTE: FRANCIS FRAGOSO WYLLIEADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718)AGRAVANTE: LUCY LIMA ROCHAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: MIRIAN OROFINO SANTOS GOMESADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: NORMA FRAGA DE SOUZAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: EUDENISE DE ALBUQUERQUE LIMEIRAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: MARIA MARGARIDA CORDEIRO DE SANT ANAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: LIARA DE OLIVEIRA AVELLAR E ALMEIDAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: PAULO BRANDI DE BARROS CACHAPUZADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: ANDREA BRANDI DE BARROS CACHAPUZADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHOADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: MELANIE DE OLIVEIRA AVELLAR E ALMEIDAADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVANTE: HAYDEE MARIA FRAGOSO WYLLIEADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXEQUENTE FALECIDA NO CURSO DO PROCESSO.
HABILITAÇÃO DIRETA DOS HERDEIROS.
IMPOSSIBILIDADE.
LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JFRJ – Evento 923), que indeferiu o pedido de habilitação como herdeiro da exequente falecida nos autos do cumprimento de sentença nº 0002717-89.1995.4.02.5101 promovida para recebimentos dos valores relativos ao percentual de 28,86%, devido por força do título judicial constituído nos autos do processo originário.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar à possibilidade de habilitação dos herdeiros da exequente falecida, nos autos do cumprimento de sentença, sem que seja necessitada a abertura de inventário para fins de habilitação do respectivo espólio.
III.
RAZÕES DE DECIDIR No caso dos autos, como bem expressado na decisão agravada (JFRJ – Evento 923), em que pese os bens herdados no inventário foram condizentes com o testamento deixado pela exequente falecida, que informou de forma específica os bens que desejava deixar a sua sobrinha Mariana e seu sobrinho-neto Ângelo, o valor relativo a esta ação não entrou no testamento da exequente falecida, pelo que deve ser respeitada, neste caso, a sucessão legal, ainda que não haja herdeiros necessários.
IV.
DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido.
Decisão interlocutória mantida.
Tese de julgamento: "1.
Dessa forma, ao menos em uma análise preliminar, evidencia-se que a legitimidade para prosseguir no feito originário é do espólio da Exequente, devendo ocorrer a manutenção do indeferimento da habilitação nos autos da forma requerida.” Dispositivos relevantes citados: CPC/15, arts. 75, VII, 110, 618, I, 655 e 666 e CC/02, arts. 1.784 e 1.791.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1684828/PR, Rel.
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, Publicado em DJe 03/12/2020.
TRF2, 5000693-66.2021.4.02.0000, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, 6ª Turma Especializada, Publicado em DJe 05/04/2021 TRF2, Agravo de Instrumento, 5009021-53.2019.4.02.0000, Rel.
Alfredo Jara Moura, 6ª Turma Especializada, Publicado em DJe 03/12/2019.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2025. -
26/06/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2025 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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25/06/2025 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 13:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/06/2025 14:20
Lavrada Certidão
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b>
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03/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5016587-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: LEDA CABRAL VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONCA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: FRANK FRAGOSO WYLLIE ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) AGRAVANTE: FRANCIS FRAGOSO WYLLIE ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) AGRAVANTE: LUCY LIMA ROCHA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MIRIAN OROFINO SANTOS GOMES ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: NORMA FRAGA DE SOUZA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: EUDENISE DE ALBUQUERQUE LIMEIRA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MARIA MARGARIDA CORDEIRO DE SANT ANA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: LIARA DE OLIVEIRA AVELLAR E ALMEIDA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: PAULO BRANDI DE BARROS CACHAPUZ ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: ANDREA BRANDI DE BARROS CACHAPUZ ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MELANIE DE OLIVEIRA AVELLAR E ALMEIDA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: HAYDEE MARIA FRAGOSO WYLLIE ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) AGRAVADO: COLEGIO PEDRO II - CPII PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
02/06/2025 17:02
Juntada de Certidão
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02/06/2025 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/06/2025 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025
-
02/06/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/06/2025 16:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 198
-
15/01/2025 18:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
-
15/01/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/01/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/01/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/01/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/11/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/11/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/11/2024 15:55
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
27/11/2024 15:55
Despacho
-
27/11/2024 15:07
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 928, 923 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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