30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 05:59

Juntada de Petição
13/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 17:54

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:49

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028499-94.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALDSON SOARES DE CARVALHOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 222.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 85, CALC2 Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 85, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
30/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 11:31

Decisão interlocutória
23/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 81
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5028499-94.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: VALDSON SOARES DE CARVALHOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 14/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:34

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028499-94.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALDSON SOARES DE CARVALHOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro um prazo suplementar de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra o já determinado, ressaltando que não será deferida nova dilação.

Intime-se
01/07/2025 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 06:07

Decisão interlocutória
25/06/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028499-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALDSON SOARES DE CARVALHOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1.

Ressalto que os valores devem ser atualizados exclusivamente pela taxa SELIC.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
29/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 14:41

Decisão interlocutória
27/05/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
27/05/2025 14:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:55

Negado seguimento a Recurso
11/04/2025 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/04/2025 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/10/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/10/2024 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/09/2024 16:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
06/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/08/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 14:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2024 13:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/08/2024 10:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/08/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
24/07/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 13:47

Decisão interlocutória
18/07/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 12:35

Conclusos para julgamento
12/07/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 13:22

Decisão interlocutória
12/06/2024 07:35

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 13:59

Decisão interlocutória
02/05/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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