04/09/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
01/09/2025 08:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
01/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150214-51.2025.4.02.9666/TRF (Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira)
31/08/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150213-66.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO DE REZENDE TRANCOSO)
08/08/2025 19:05

Baixa Definitiva
08/08/2025 19:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
06/08/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 13:54

Conclusos para julgamento
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
30/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:40

Decisão interlocutória
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012911-47.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: MAURICIO DE REZENDE TRANCOSOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 09/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-76 processada no TRF2 com o no. 51502145120254029666/TRF (Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira)
09/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-76 processada no TRF2 com o no. 51502136620254029666/TRF (Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira)
09/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-76 processada no TRF2 com o no. 51502136620254029666/TRF (MAURICIO DE REZENDE TRANCOSO)
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-76
03/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/06/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86
07/06/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-76
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 16:19

Decisão interlocutória
04/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:33

Juntada de Petição
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012911-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO DE REZENDE TRANCOSOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 71, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON5, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 71, CALC2.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 71, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
02/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 15:47

Decisão interlocutória
02/06/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66
02/06/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição
30/05/2025 15:08

Juntada de Petição
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012911-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO DE REZENDE TRANCOSOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos e das demais obrigações impostas na sentença de evento 15 – SENT1, devendo, para tanto, diligenciar junto ao empregador para a realização da cessação das retenções, por meio do envio de parecer de força executória (prazo de 30 dias).

Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nome e endereço de seu Órgão Pagador.

Ressalte-se que, somente depois do cumprimento da obrigação de fazer nos autos, poderá ser expedida a RPV e elaborado o cálculo devido à parte autora.
29/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 14:41

Decisão interlocutória
27/05/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
27/05/2025 14:37

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:20

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/04/2025 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/08/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/08/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/08/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 21:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/07/2024 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/07/2024 11:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2024 16:12

Juntada de Petição
24/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2024 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 18:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/06/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/06/2024 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/06/2024 14:00 Sequencial: 162
19/05/2024 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
19/05/2024 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
19/05/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
19/05/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2024 14:14

Decisão interlocutória
10/05/2024 05:59

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 19:05

Juntada de Petição
08/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 14:41

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/05/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/05/2024 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2024 18:45

Juntada de Petição
05/03/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:39

Decisão interlocutória
05/03/2024 08:11

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00