04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004760-29.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CESAR AUGUSTO CALHEIROS SOARESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré no evento 84.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 93, CALC2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 93, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
25/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2025 18:51

Decisão interlocutória
25/08/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004760-29.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CESAR AUGUSTO CALHEIROS SOARESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré no evento 84.

Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

Observo que os valores devem ser atualizados unicamente pela taxa SELIC.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 30 dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s). Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc, https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
30/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:40

Decisão interlocutória
25/07/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004760-29.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CESAR AUGUSTO CALHEIROS SOARESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos e das demais obrigações impostas na sentença de evento 29, SENT1, devendo, para tanto, diligenciar junto ao empregador para a realização da cessação das retenções, por meio do envio de parecer de força executória (prazo de 30 dias).

Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nome e endereço de seu Órgão Pagador.

Ressalte-se que, somente depois do cumprimento da obrigação de fazer nos autos, poderá ser expedida a RPV e elaborado o cálculo devido à parte autora.
29/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 14:41

Decisão interlocutória
27/05/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
27/05/2025 17:04

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:12

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/03/2025 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/09/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
23/08/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/07/2023 11:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/06/2023 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/06/2023 17:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
19/06/2023 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
19/06/2023 15:29

Juntada de Petição
16/06/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2023 12:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/06/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
14/06/2023 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/06/2023 14:00 Sequencial: 79
13/06/2023 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
13/06/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/06/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/05/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2023 15:04

Decisão interlocutória
16/05/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 17:20

Juntada de Petição
15/05/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 11:51

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 15:53

Conclusos para julgamento
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2023 13:00

Juntada de Petição
03/04/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:35

Decisão interlocutória
31/03/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2023 14:53

Decisão interlocutória
14/03/2023 03:33

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 18:05

Juntada de Petição
12/03/2023 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/03/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 11:47

Decisão interlocutória
28/02/2023 06:33

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/01/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:16

Decisão interlocutória
25/01/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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