TRF2 - 5010433-39.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/09/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
05/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
04/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010433-39.2024.4.02.5110/RJRELATOR: LUCAS APARICIO RABELOREQUERENTE: UMBERTO SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
03/09/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
03/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/09/2025 13:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-59
-
13/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
13/08/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/08/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
12/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010433-39.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: UMBERTO SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).
Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.
Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.
Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.
O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.
Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Intimadas as partes, baixem-se os autos. -
07/08/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 14:18
Decisão interlocutória
-
05/08/2025 20:45
Juntada de peças digitalizadas
-
05/08/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 16:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
05/08/2025 16:17
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
15/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/07/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/07/2025 12:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/07/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/07/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
10/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010433-39.2024.4.02.5110/RJAUTOR: UMBERTO SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 22/03/2025 (data da citação), devendo mantê-lo por 30 dias, a contar da efetiva implantação (Tema TNU 246 (PEDILEF 0500881-37.2018.4.05.8204/PB)), podendo o INSS convocar o beneficiário para a realização de perícia em período inferior, e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.
Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.
Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/07/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/07/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 22:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/06/2025 13:37
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
28/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010433-39.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: UMBERTO SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da proposta de acordo trazida pelo réu, devendo a parte autora manifestar sua aceitação ou justificar a recusa. -
26/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/05/2025 15:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/05/2025 14:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
29/04/2025 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/03/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
15/03/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/03/2025 18:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/03/2025 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
12/03/2025 15:10
Determinada a intimação
-
11/03/2025 20:41
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/01/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
23/01/2025 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
16/01/2025 08:54
Juntada de Petição
-
08/01/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
18/12/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/12/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/12/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/12/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/12/2024 09:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UMBERTO SANTOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/01/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
-
17/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 12:29
Não Concedida a tutela provisória
-
17/12/2024 08:55
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/11/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 12:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/10/2024 17:29
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 17:39
Determinada a intimação
-
25/09/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 15:05
Determinada a intimação
-
28/08/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2024 19:18
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
22/08/2024 18:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/08/2024 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001159-27.2024.4.02.5118
Odair Jose Martins de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2025 01:42
Processo nº 5001526-47.2025.4.02.5108
Nivia Maria Paula Lopes
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005719-75.2025.4.02.5118
Almira da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2025 12:47
Processo nº 5006002-80.2024.4.02.5006
Crisley Oliveira Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003167-88.2025.4.02.5102
Luciano Ferreira Mattos
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Hugo Wilken Maurell
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00