12/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2025 16:47

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 12:08

Juntada de Petição
03/07/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052428-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: APOLLO BASILIO RIOSADVOGADO(A): LEONARDO MARQUES GOUVEIA (OAB RJ208775) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda judicial ajuizada por APOLLO BASILIO RIOS em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a atualização do nome e gênero em seus registros administrativos e a retificação dos dados da parte autora. 1) Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. 2) O deferimento da tutela de urgência reclama o preenchimento das condições do art. 300, caput, do CPC, não vislumbradas por este juízo no presente caso, em análise perfunctória.

Isto posto, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. 3) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: - Emenda à Inicial, formalizando a parte autora pedido certo e determinado (Art. 322 e 324 CPC) quanto às verbas que pretende receber, juntando aos autos planilha atualizada de cálculos e corrigindo o valor atribuído à causa, se necessário, uma vez que, havendo elementos concretos para aferir o montante perseguido, o valor da causa não pode ser definido por "mera estimativa" ou "para fins de alçada".

Corretamente atendido, cumpra-se: 4) CITE(M)-SE a(s) Ré(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste(m)-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta, ou apresente contestação (Art. 9º da Lei 10.259/2001 e Art. 11, § 4º do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais), observando os regramentos previstos nos artigos 336, 341 e 434 do Código de Processo Civil.

Na oportunidade, deverá(ão) apresentar toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide (Art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Intimem-se.
05/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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