09/07/2025 11:08

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:06

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 13:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034652-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KARLA DE FRANCA SIMOES LIMAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária.

Defiro a gratuidade de justiça.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos. Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.
29/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:43

Determinada a citação
29/05/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 19:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)
28/05/2025 19:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
16/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 22:00

Perícia designada - <br/>Periciado: KARLA DE FRANCA SIMOES LIMA <br/> Data: 27/05/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
16/04/2025 22:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)
16/04/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 13:31

Juntado(a)
16/04/2025 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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