20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001120-54.2024.4.02.5110/RJ RECORRIDO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA (OAB RJ145887) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:26

Despacho
10/06/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
21/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:13

Despacho
20/05/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:42

Juntada de Petição
15/05/2025 16:21

Juntada de Petição
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:06

Despacho
10/02/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/02/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 104,02 em 17/12/2024 Número de referência: 1265779
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/11/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 20:04

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 19:07

Conclusos para julgamento
22/07/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 10:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/06/2024 15:26

Juntada de Petição
13/06/2024 13:12

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
08/05/2024 08:26

Juntado(a)
02/05/2024 19:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/04/2024 22:43

Expedição de Mandado
05/04/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 13:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 16:17

Decisão interlocutória
22/03/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 12:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
21/03/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 09:49

Determinada a intimação
18/03/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 11:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
12/03/2024 20:34

Juntada de Petição
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:42

Determinada a intimação
02/02/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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