19/08/2025 15:44

Baixa Definitiva
15/08/2025 19:33

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031961-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARMANDO DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): SANDRO CUNHA DE ALMEIDA (OAB RJ181908)SENTENÇAINDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 330, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC/15.
19/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2025 12:20

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031961-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARMANDO DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): SANDRO CUNHA DE ALMEIDA (OAB RJ181908) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a carta de concessão do benefício previdenciário, bem como o termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:27

Determinada a intimação
05/06/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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