11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 19:43

Juntada de Petição
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008136-77.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE DE LIMAADVOGADO(A): JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ157526)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria especial do autor recebida do INSS (NB 46/0803908962). (ii) restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, desde 18/12/2019.
01/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 08:26

Conclusos para julgamento
25/07/2025 18:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 15:11

Juntada de Petição
24/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:02

Determinada a intimação
24/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 18/07/2025 12:33:47)
16/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008136-77.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE DE LIMAADVOGADO(A): JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ157526) DESPACHO/DECISÃO Evento 26: Defiro o prazo de 10 dias, para que o autor cumpra a determinação do evento 26, apresentando a carta de concessão de seu benefício previdenciário ou qualquer outro documento que conste a espécie e a DIB - data do início do benefício, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Cumprido ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
30/06/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:01

Determinada a intimação
30/06/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008136-77.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE DE LIMAADVOGADO(A): JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ157526) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 dias, a Carta de Concessão de seu benefício previdenciário ou qualquer outro documento que conste a espécie e a DIB - Data do Início do Benefício, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Cumprido ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:27

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 18:38

Juntada de Petição
08/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 11:38

Determinada a intimação
27/03/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:20

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE01F para RJRIOEF08F)
03/02/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:10

Declarada incompetência
19/12/2024 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/12/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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