12/08/2025 08:30

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:50

Juntada de Petição
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 55 e 56
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
02/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
30/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
30/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 15:49

Juntada de Petição
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008473-75.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA MENEZES DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)AUTOR: REYNALDO MARQUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO REYNALDO MARQUES DA SILVA, neste ato representado por MARCIA MENEZES DA SILVA, propõe a presente ação, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a parte autora pretende que a ré se abstenha de tributá-la e que seja reconhecida sua isenção quanto ao imposto de renda pessoa física (IRPF), incidente sobre seus proventos de aposentadoria, sob a alegação de que este é portadora de enfermidade abarcada pelo art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988.

Passo a decidir.

Tendo em vista a documentação apresentada pela parte autora, intimem-se as partes para ciência.

Na mesma oportunidade, digam as partes se possuem provas a produzir.

Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento.
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Decisão interlocutória
28/05/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 12:38

Juntada de Petição
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/06/2024 11:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50227457420244025101/RJ
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50227457420244025101/RJ
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
22/04/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/04/2024 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:08

Decisão interlocutória
19/04/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 20 e 21
19/04/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/04/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/04/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/04/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2024 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2024 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022745-74.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
09/04/2024 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50227457420244025101/RJ
09/04/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 16:55

Juntada de Petição
09/04/2024 16:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50227457420244025101
09/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:03

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:57

Não Concedida a tutela provisória
16/02/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000638-87.2025.4.02.5105

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Valcyr Bastos Langame

Advogado: Nathalie Martinez Sansoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5002894-61.2025.4.02.5118

Uniao

Ivanise Silva de Oliveira

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5087592-85.2024.4.02.5101

Luiz Otavio Lopes dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Berkenbrock

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/10/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 5004728-47.2025.4.02.5103

Marcele Azevedo da Silva

Ministerio da Saude

Advogado: Marcelle Barreto Cruz Cardinot Meira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006541-18.2025.4.02.5101

Jose Olimpio Pereira de Meneses

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosa Marina Ferreira Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 12:36

Exibir Processo