TRF2 - 5037657-85.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:30
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037657-85.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GLAENI MARQUES DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MIRELLY ANDRADE DE SOUZA (OAB ES032560)REQUERENTE: MARIA EDUARDA DE SOUZA ARIAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MIRELLY ANDRADE DE SOUZA (OAB ES032560) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado no evento 86, PET1 com base no evento 81, DESPADEC1.
A parte autora se declarou isenta da retenção do imposto de renda (evento 86, DECL2).
Requisite-se ao Banco do Brasil transferir o saldo existente na conta 2234.3700122912052, sem a retenção do imposto de renda, em nome de MARIA EDUARDA DE SOUZA ARIAIS, CPF nº *14.***.*78-32, para a conta abaixo indicada: Depois, arquive-se. O presente despacho serve como ofício. -
20/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
20/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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20/08/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
20/08/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 07:17
Determinada a intimação
-
18/08/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037657-85.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GLAENI MARQUES DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MIRELLY ANDRADE DE SOUZA (OAB ES032560)REQUERENTE: MARIA EDUARDA DE SOUZA ARIAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MIRELLY ANDRADE DE SOUZA (OAB ES032560) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a representante da parte autora para indicar conta bancária de sua titularidade para que o valor depositado seja transferido.
Tendo em vista a possibilidade de retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira, fica facultado à parte autora declarar que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis (Art. 27, caput e § 1º, da Lei nº 10.833/2003).
Na ausência de manifestação, expeça-se alvará em nome da representante. -
14/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 10:32
Determinada a intimação
-
13/08/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 14:44
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
12/08/2025 11:35
Juntada de Petição
-
06/08/2025 06:40
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
04/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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31/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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31/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 12:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140444-34.2025.4.02.9666/TRF (MARIA EDUARDA DE SOUZA ARIAIS)
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17/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-06 processada no TRF2 com o no. 51404443420254029666/TRF (MIRELLY ANDRADE DE SOUZA)
-
17/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-06 processada no TRF2 com o no. 51404443420254029666/TRF (MARIA EDUARDA DE SOUZA ARIAIS)
-
05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 14:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-06
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03/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 13:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-06
-
03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037657-85.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: MARIA EDUARDA DE SOUZA ARIAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MIRELLY ANDRADE DE SOUZA (OAB ES032560)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 16/05/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 46 - 15/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 38
-
20/05/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 43 e 48
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20/05/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/05/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/05/2025 20:06
Juntada de Petição
-
20/05/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2025 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 00:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/05/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/05/2025 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/05/2025 15:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-06
-
13/05/2025 15:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/05/2025 15:41
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
-
13/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2025 13:57
Homologada a Transação
-
12/05/2025 15:30
Conclusos para julgamento
-
10/05/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/05/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/04/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/04/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2025 13:31
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
23/04/2025 19:04
Juntada de Petição
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
21/03/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/03/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/03/2025 10:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
-
21/03/2025 10:05
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 10:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/03/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
08/01/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 16:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA DE SOUZA ARIAIS <br/> Data: 12/03/2025 às 11:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, T
-
10/12/2024 17:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
-
03/12/2024 18:57
Despacho
-
03/12/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/11/2024 21:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/11/2024 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/11/2024 16:57
Não Concedida a tutela provisória
-
14/11/2024 13:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/11/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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