12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 17:05

Determinada a citação
16/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003911-38.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CARMEM LUCIA BARBOSA LESSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por CARMEM LUCIA BARBOSA LESSA DE OLIVEIRA, contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a condenação da Ré para incluir nos vencimentos da Autora o adicional de insalubridade de 20%, no valor de R$ 455,23, atualizado conforme a base de cálculo, e o pagamento das parcelas retroativas dos últimos cinco anos, totalizando R$ 18.422,62, além das parcelas futuras até a implantação definitiva, todas corrigidas e com juros.

II - A presunção de veracidade da insuficiência, nos termos do art. 99, § 4º, CPC, é relativa e pode ser superada se houver, nos autos, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

O juiz poderá indeferir o pedido diante da falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, § 2º do CPC).

No caso concreto, os documentos juntados aos autos (ficha financeira 8, pag. 9 - evento 1) indicam que a parte autora teria condições de arcar com as despesas processuais sem colocar em risco a sua subsistência. Esclareça-se, ainda, que no procedimento do Juizado Especial, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sendo assim, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que, caso pretenda insistir no pedido, apresente documentos que comprovem os seus gastos mensais.

Após, voltem conclusos.
27/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:55

Determinada a intimação
27/05/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000329-33.2020.4.02.5108

Ministerio Publico Federal

Alair Francisco Correa

Advogado: Adriana de Farias Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/07/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5000329-33.2020.4.02.5108

Ministerio Publico Federal

Ercon Construtora e Servicos Eireli

Advogado: Dalgiza Maria Machado Leal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000089-05.2024.4.02.5108

Kelvens Alves do Nascimento

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007745-97.2025.4.02.5101

Vanessa Silva de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004186-48.2024.4.02.5108

Adriana Rodrigues Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo